norma nº 1058/1990

LEI Nº 1058, de 27 de novembro de 1990.
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar até o limite de Cr$
46.150.000,00 (Cinqüenta e seis milhões, cento e cinqüenta mil cruzeiros), para
reforço das seguintes dotações do Orçamento vigente a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0501– Serviço de Educação 
08421882.11 – Manutenção das Atividades de Ensino
3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................Cr$ 6.000.000,00
3113 – Obrigações Patronais...........................................................Cr$ 8.000.000,00
3120 – Material de Consumo............................................................Cr$ 1.500.000,00
ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0502– Serviço de Cultura, Turismo e Esporte 
08482461.03 – Aquisição e Preservação do Centro Histórico
3120 – Material de Consumo............................................................Cr$ 300.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos.................................................Cr$ 200.000,00
4210 – Aquisição de Imóveis............................................................Cr$ 4.000.000,00
ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0502– Serviço de Cultura, Turismo e Esporte 
08462242.14 – Manutenção das Atividades do Esporte
3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................Cr$ 300.000,00
3113 – Obrigações Patronais...........................................................Cr$ 150.000,00
3120 – Material de Consumo...........................................................Cr$ 200.000,00
ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0601 – Serviços de Urbanismo
10585752.15– Manutenção Atividades Urbanismo
3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................................Cr$ 1.000.000,00
3113 – Obrigações Patronais............................................................Cr$ 1.600.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos..................................................Cr$ 1.000.000,00
... 02
ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0601 – Serviços de Urbanismo
10585751.04– Pavimentação de Ruas, Rede Esgotos e Paisagismo
4110 – Obras e Instalações...............................................................Cr$ 1.300.000,00
ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0602 – Serviço Rodoviário Municipal
16885342.16 – Manutenção das Atividades do Serviço Rodoviário
3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................................Cr$ 500.000,00
3113 – Obrigações Patronais............................................................Cr$ 2.000.000,00
3120 – Material de Consumo.............................................................Cr$ 4.000.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos..................................................Cr$ 1.000.000,00
ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0603 – Serviço de Utilidade Pública
10580212.17 – Manutenção das Atividades do Serv. de Utilidade Pública
3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................Cr$ 2.000.000,00
3113 – Obrigações Patronais...........................................................Cr$ 1.000.000,00
3120 – Material de Consumo............................................................Cr$ 150.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos.................................................Cr$ 2.500.000,00
ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0603 – Serviço de Utilidade Pública
16885322.18 – Manutenção das Atividades do Terminal Rodoviário
3113 – Obrigações Patronais.............................................................Cr$ 50.000,00
ÓRGÃO: 0700 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 0701– Serviço de Saúde Pública
13754282.19 – Manutenção das Atividades de Saúde
3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................Cr$ 300.000,00
3113 – Obrigações Patronais.............................................................Cr$ 600.000,00
3131 – Remuneração de Serviços de Pessoais.................................Cr$ 1.500.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos...................................................Cr$ 600.000,00
4120 – Equipamentos e Material Permanente...................................Cr$ 300.000,00
ÓRGÃO: 0700 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 0702– Serviço de Assistência Social
13814862.20 – Manutenção das Atividades de Assistência
3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................Cr$ 700.000,00
3113 – Obrigações Patronais.............................................................Cr$ 350.000,00
3120 – Material de Consumo.............................................................Cr$ 2.000.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos...................................................Cr$ 500.000,00
ÓRGÃO: 0700 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 0702– Serviço de Assistência Social
158148622.21– Manutenção das Atividades de Produção de Leite de Soja e Deriv.
3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................Cr$ 350.000,00
3113 – Obrigações Patronais.............................................................Cr$ 200.000,00
TOTAL..............................................................................................Cr$ 46.150.000,00
... 03
Art. 2º - Os recursos necessários à execução da presente Lei,
decorrerão do provável excesso de arrecadação verificado a tendência de
conformidade com o artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de novembro de 1990.
SÉRGIO AUGUSTO LEONI
PREFEITO MUNICIPAL