norma nº 1055/1990

LEI Nº 1055, de 20 de novembro de 1990.
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
Triênio 1991/1993.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual, para o triênio 1991/1993, em conformidade
com o disposto no artigo 165, I, parágrafo primeiro, da Constituição Federal e Lei
Orgânica do Município, estima para o triênio, despesas no valor Global de Cr$
2.555.370.000,00 (dois Bilhões, quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, trezentos e
setenta mil cruzeiros).
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas,
estimados no Plano Plurianual para o período, possuem a seguinte composição:
RECURSOS 1991 1992 1993
Próprios 494.870.000,00 681.540.000,00 1.163.080.000,00
Outros 30.840.000,00 61.680.000,00 123.360.000,00
TOTAL 525.710.000,00 743.220.000,00 1.286.440.000,00
Art. 3º – As despesas discriminadas nos anexos integrantes desta Lei,
serão incluídas nos orçamentos anuais dos exercícios de 1991, 1992 e 1993.
Parágrafo Primeiro – No transcurso de cada exercício as importâncias
consignadas para os projetos ou atividades, discriminadas nos anexos as
integrantes desta Lei, serão ajustadas pelas alterações que sejam procedidas no
orçamento anual, das formas legalmente autorizadas.
Parágrafo Segundo: Os valores e a composição dos programas de
trabalho dos órgãos da administração direta, em termos de projetos e atividades,
nos exercícios de 1992 e 1993, serão reajustados por intermédio dos orçamentos
anuais respectivos, em função dos níveis gerais de preços e dos índices de
desempenho obtidos nos programas a que os mesmos se refiram.
Art. 4º - Esta Lei vigora a partir de 1º de janeiro de 1991, revogadas as
disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 20 de novembro de 1990.
SÉRGIO AUGUSTO LEONI
PREFEITO MUNICIPAL