norma nº 1052/1990

LEI Nº 1052, de 1º de novembro de 1990.
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar até o limite de Cr$
14.500.000,00 (Quatorze milhões e quinhentos mil cruzeiros), para reforço das
seguintes dotações do Orçamento vigente a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0405 – Serviço de Tesouraria, Controle e Arrecadação
03080302.09 – Manutenção de Serviços de Tesouraria
3132 – Outros Serviços e Encargos.................................................Cr$ 500.000,00
ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0501 – Serviço de Educação 
08421881.02 – Construção Reparos Equip. de Escolas
4110 – Obras e Instalações..............................................................Cr$ 10.000.000,00
ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0601 – Serviços de Urbanismo 
10585752.15 – Manutenção das Atividades de Urbanismo
3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................Cr$ 1.000.000,00
ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0602 – Serviços Rodoviário Municipal
16885342.16 – Manutenção das Atividades do Serviço Rodoviário
3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................Cr$ 2.000.000,00
ÓRGÃO: 0700 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 0701 – Serviço de Saúde Pública
13754282.19 – Manutenção das Atividades de Saúde
3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................Cr$ 1.000.000,00
TOTAL..............................................................................................Cr$ 14.500.000,00
... 02
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os
recursos provenientes da redução parcial das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas e na mesma importância.
ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0404 – Serviço de Cadastro, Tributação e Fiscalização
03080431.01 – Implantação, Recadastramento Imobiliário
3132 – Outros Serviços e Encargos..................................................Cr$ 2.500.000,00
ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0502 – Serviço de Cultura, Turismo e Esportes 
08482472.13 – Manutenção das Atividades de Cultura
3120 – Material de Consumo..............................................................Cr$ 1.000.000,00
ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
UNIDADE: 0502 – Serviços de Cultura, Turismo e Esportes
08462242.14 – Manutenção das Atividades de Esportes
4110 – Obras e Instalações...............................................................Cr$ 1.000.000,00
ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0602 – Serviços Rodoviário Municipal
16885341.05 – Construção e Reparos em Pontes e Boeiros
4110 – Obras e Instalações..............................................................Cr$ 2.000.000,00
ÓRGÃO: 0700 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 0702 – Serviço de Assistência Social
15811851.07– Serviço de Assist. Social para Construção de Creches
4110 – Obras e Instalações..............................................................Cr$ 7.000.000,00
ÓRGÃO: 0700 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 0702 – Serviço de Assistência Social
15814871.08– Serviço de Assist. S. Proj. de Desfavelamento
4110 – Obras e Instalações..............................................................Cr$ 1.000.000,00
TOTAL..............................................................................................Cr$ 14.500.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 1º de novembro de 1990.
SÉRGIO AUGUSTO LEONI
 PREFEITO MUNICIPAL