norma nº 1050/1990

LEI Nº 1050, de 1º de novembro de 1990.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder
contribuição a Associação dos
Produtores Agropecuários do Distrito de
Água Azul, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição de Cr$
35.000,00 (Trinta e cinco mil cruzeiros) a Associação dos Produtores Agropecuários
do Distrito de Água Azul.
Parágrafo Único – A contribuição a que se refere este artigo destina-se
ao atendimento das despesas de manutenção de um reprodutor da raça Percheron,
mantido pela entidade beneficiária, em comodato com a Café do Paraná.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 1º de novembro de 1990.
 SÉRGIO AUGUSTO LEONI
 PREFEITO MUNICIPAL