norma nº 1044/1990

LEI Nº 1044
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção mensal à Fundação
Educacional José Lacerda e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção mensal correspondente a 1.500,00 (Hum mil e quinhentas) BTNFs, a
Fundação Educacional José Lacerda desta Cidade.
Parágrafo Único – A subvenção de que trata este artigo destina-se a
contribuir para a redução do decifit financeiro daquela instituição.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da verba
orçamentária sob a rubrica transferências a Instituições Privadas/Subvenções.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 12 de setembro de 1990.
 SÉRGIO AUGUSTO LEONI
 PREFEITO MUNICIPAL