norma nº 1043/1990

 LEI Nº 1043
SÚMULA: Cria o Jornal Municipal “A Lapa”, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Jornal Municipal “A Lapa”, destinado
precipuamente a incrementar a cultura e a divulgar fatos e acontecimentos da vida
lapeana e da Administração Pública.
Art. 2º - É o Poder Executivo autorizado a contratar os serviços
necessários ‘a edição do Jornal, e de Jornalista responsável.
Art. 3º - As despesas decorrentes correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 05 de setembro de 1990.
 SÉRGIO AUGUSTO LEONI
 PREFEITO MUNICIPAL