norma nº 2541/2010

LEI N° 2541, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
184.000,00 (Cento e Oitenta e Quatro Mil Reais), dentro das seguintes dotações:
06 - Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.02 - Departamento de Recursos Humanos
04.128.0036.2.007 - Manutenção de Pessoal 418:3.3.91.36.00.00.00.00.1000-Outros
Serv.Terc. Pes. Física ................................................................................R$ 8.000,00
09 - Secretaria de Educação
09.02 - Departamento Geral de Educação
12.361.0029.2.019 - Manutenção MDE 5%
67:3.3.90.39.00.00.00.00.1 103:Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica ..............R$ 67.000,00
11 - Fundo Municipal de Saúde
11.01 -Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.303.0019.2.065 - Programa de Atenção Psicossocial - CAPS
403:13.90.39.00.00.00.00.1499: Outros Serv,de Terc.-Pes.Jur................ R$ 6.000,00
10.301.0021.2.054 - Manutenção dos Serviços de Saúde
354:3.3.90.39.00.00.00.00.1000:Outros Serv.de Terc.-Pes.Jur.............. R$ 23.000,00
13 - Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 - Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública 15.452.0042.2.077 -
Serviços Urbanos e Limpeza Pública 63:3.3.90.39.00.00.00.00.1000:Outros Serv.de
Terc.-Pes.Jur............................................................................................R$ 80.000,00
TOTAL.....................................................................................................R$184.000,00
Art. 2° - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações do
orçamento vigente:
07 - Secretaria da Fazenda
07.01 - Gabinete do Secretário
04.122.0024.2.014 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
24:3.3.91.36.00.00.00.00.1 000:Outros Serv.Terc.-Pes.Física .................R$ 8.000,00
LEI N° 2541, DE 28.12.10 ...02
09 - Secretaria de Educação
09.02 - Departamento Geral de Educação
12.361 .0029.2.019 - Manutenção MDE 5% 200.4.4.90.52.00.00.00.00.1103:Equip. e
Material Permanente.................................................................................. R$ 2.000,00
12.361.0029.2.020 - Manutenção MDE 25%
174:4.4.90.51.00.00.00.00.1104: Obras e Instalações ...........................R$ 1 7.500,00
11 - Fundo. Municipal de Saúde
11.01 -Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.303.0019.2.065 - Programa de Atenção Psicossocial - CAPS
404:4.4.90.52.00.00.00.00. 1499:Equip. e Material Permanente...............R$ 6.000,00
13 - Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.03 - Departamento de Estradas Rurais
26.782.0043.2.076 - Manutenção de Estradas Rurais 36:13.90.30.00.00.00.00.1000:
Material de Consumo .............................................................................R$ 150.500,00
TOTAL....................................................................................................R$ 184.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de Dezembro de 2010.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal