| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 997 / 1989 |
| Date | 1989-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 1611 |
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LEI Nº 997 Súmula: Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício, um crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 2.977.500,00 (dois milhões e novecentos e setenta e sete mil, quinhentos cruzados novos), para reforço das seguintes dotações do Orçamento Vigente a seguir caracterizadas: ÓRGÃO: 0200 – GOVERNO MUNICIPAL UNIDADE: 0201 – Gabinete do Prefeito 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3110 – Pessoal 3111 – Pessoal Civil..........................................................................NCZ$ 60.000,00 ÓRGÃO: 0200 – GOVERNO MUNICIPAL UNIDADE: 0201 – Gabinete do Prefeito 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3120 – MATERIAL DE CONSUMO..................................................NCZ$ 10.000,00 ÓRGÃO: 0200 – GOVERNO MUNICIPAL UNIDADE: 0201 – Gabinete do Prefeito 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..................................NCZ$ 10.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0301 – Serviço de Administração 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3110 – Pessoal 3111 – PESSOAL CIVIL....................................................................NCZ$ 150.000,00 . ... 02 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0301 – Serviço de Administração 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3110 – Pessoal 3113 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............................................NCZ$ 100.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0301 – Serviço de Administração 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3120 – MATERIAL DE CONSUMO..................................................NCZ$ 35.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0301 – Serviço de Administração 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3131 – REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.....................NCZ$ 30.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0301 – Serviço de Administração 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..................................NCZ$ 30.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0301 – Serviço de Administração 3000 – Despesas Correntes 3200 – Transferências Correntes 3250 – Transferências à Pessoas 3251 – INATIVOS.............................................................................NCZ$ 16.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0301 – Serviço de Administração 3000 – Despesas Correntes 3200 – Transferências Correntes 3250 – Transferências à Pessoas 3252 – PENSIONISTAS....................................................................NCZ$ 10.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0301 – Serviço de Administração 3000 – Despesas Correntes 3200 – Transferências Correntes 3250 – Transferências à Pessoas 3280 – PASEP...................................................................................NCZ$ 45.000,00 ... 03 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0301 – Serviço de Administração 4000 – Despesas de Capital 4100 – Investimentos 4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................NCZ$ 15.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0302 – Serviço de Contabilidade 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3110 – Pessoal 3111 – PESSOAL CIVIL....................................................................NCZ$ 10.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0302 – Serviço de Contabilidade 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3120 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................NCZ$ 5.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0302 – Serviço de Contabilidade 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....................................NCZ$ 5.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0303 – Serviço de Cadastro, Tributação e Fiscalização 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3110 – Pessoal 3111 – PESSOAL CIVIL.....................................................................NCZ$ 35.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0303 – Serviço de Cadastro, Tributação e Fiscalização 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3120 – MATERIAL DE CONSUMO....................................................NCZ$ 5.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0303 – Serviço de Cadastro, Tributação e Fiscalização 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...................................NCZ$ 3.000,00 ... 04 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0303 – Serviço de Cadastro, Tributação e Fiscalização 4000 – Despesas de Capital 4100 – Investimentos 4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................NCZ$ 2.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0304 – Serviço de Tesouraria, Controle e Arrecadação 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3110 – Pessoal 3111 – PESSOAL CIVIL...................................................................NCZ$ 20.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0304 – Serviço de Tesouraria, Controle e Arrecadação 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...................................NCZ$ 5.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0304 – Serviço de Tesouraria, Controle e Arrecadação 3000 – Despesas Correntes 3200 – Transferências Correntes 3260 – Encargos da Dívida Interna 3261 – JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA......................................NCZ$ 10.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0304 – Serviço de Tesouraria, Controle e Arrecadação 4000 – Despesas de Capital 4300 – Transferências de Capital 4350 – Amortização Dívida Interna 4354 – OUTRAS AMORTIZAÇÕES.................................................NCZ$ 15.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0305 – Serviço de Compras e Almoxarifado 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3120 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................NCZ$ 30.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0305 – Serviço de Compras e Almoxarifado 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..................................NCZ$ 10.000,00 ... 05 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0305 – Serviço de Compras e Almoxarifado 4000 – Despesas de Capital 4100 – Investimentos 4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................NCZ$ 5.000,00 ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO UNIDADE: 0306 – Serviço de Pessoal 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...................................NCZ$ 6.000,00 ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE: 0401 – Serviço de Educação 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3110 – Pessoal 3111 – PESSOAL CIVIL....................................................................NCZ$ 330.000,00 ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE: 0401 – Serviço de Educação 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3110 – Pessoal 3113 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................NCZ$ 100.000,00 ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE: 0401 – Serviço de Educação 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3120 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................NCZ$ 20.000,00 ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE: 0401 – Serviço de Educação 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...................................NCZ$ 15.000,00 ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE: 0401 – Serviço de Educação 3000 – Despesas Correntes 3200 – Transferências Correntes 3230 – Transferências à Instituições Privadas 3231 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.......................................................NCZ$ 12.000,00 ... 06 ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE: 0401 – Serviço de Educação 4000 – Despesas de Capital 4100 – Investimentos 4110 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................NCZ$ 70.000,00 ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE: 0402 – Serviço de Cultura, Turismo e Esporte 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3120 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................NCZ$ 20.000,00 ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE: 0402 – Serviço de Cultura, Turismo e Esporte 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3131 – REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS......................NCZ$ 13.000,00 ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE: 0402 – Serviço de Cultura, Turismo e Esporte 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....................................NCZ$ 15.000,00 ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE: 0402 – Serviço de Cultura, Turismo e Esporte 3000 – Despesas Correntes 3200 – Transferências Correntes 3230 – Transferências à Instituições Privadas 3233 – Contribuições Correntes 01 – APOIO FINANCEIRO À CREDEM LEI Nº 597 05/12/74...........NCZ$ 1.500,00 ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE: 0402 – Serviço de Cultura, Turismo e Esporte 4000 – Despesas de Capital 4100 – Investimentos 4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............NCZ$ 20.000,00 ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE: 0501 – Serviços de Urbanismo 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3110 – Pessoal 3111 – PESSOAL CIVIL..................................................................NCZ$ 20.000,00 ... 07 ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE: 0501 – Serviços de Urbanismo 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiro e Encargos 3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.................................NCZ$ 100.000,00 ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE: 0501 – Serviços de Urbanismo 4000 – Despesas de Capital 4100 – Investimentos 4110 – OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................NCZ$ 140.000,00 ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE: 0501 – Serviços de Urbanismo 4000 – Despesas de Capital 4100 – Investimentos 4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................NCZ$ 5.000,00 ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE: 0502 – Serviços de Utilidade Pública 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3110 – Pessoal 3111 – PESSOAL CIVIL...................................................................NCZ$ 25.000,00 ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE: 0502 – Serviços de Utilidade Pública 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3120 – MATERIAL DE CONSUMO..................................................NCZ$ 10.000,00 ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE: 0502 – Serviços de Utilidade Pública 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..................................NCZ$ 15.000,00 ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE: 0502 – Serviços de Utilidade Pública 4000 – Despesas de capital 4100 – Investimentos 4110 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................NCZ$ 9.000,00 ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE: 0502 – Serviços de Utilidade Pública 4000 – Despesas de capital 4100 – Investimentos 4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........NCZ$ 5.000,00 ... 08 ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE: 0503 – Serviços Rodoviário Municipal 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3110 – Pessoal 3111 – PESSOAL CIVIL...................................................................NCZ$ 200.000,00 ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE: 0503 – Serviços Rodoviário Municipal 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3110 – Pessoal 3113 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................................................NCZ$ 80.000,00 ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE: 0503 – Serviços Rodoviário Municipal 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3120 – MATERIAL DE CONSUMO..................................................NCZ$ 300.000,00 ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE: 0503 – Serviços Rodoviário Municipal 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..................................NCZ$ 100.000,00 ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE: 0503 – Serviços Rodoviário Municipal 4000 – Despesas de Capital 4100 – Investimentos 4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................NCZ$ 250.000,00 ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 0601 – Serviço de Saúde Pública 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3120 – MATERIAL DE CONSUMO..................................................NCZ$ 90.000,00 ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 0601 – Serviço de Saúde Pública 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3131 – REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.....................NCZ$ 50.000,00 ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 0601 – Serviço de Saúde Pública ... 09 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..................................NCZ$ 25.000,00 ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 0601 – Serviço de Saúde Pública 4000 – Despesas de Capital 4100 – Investimentos 4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................NCZ$ 5.000,00 ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 0602 – Serviço de Assistência Social 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3120 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................NCZ$ 60.000,00 ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 0602 – Serviço de Assistência Social 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3131 – REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS......................NCZ$ 15.000,00 ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 0602 – Serviço de Assistência Social 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 3132 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..................................NCZ$ 60.000,00 ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 0602 – Serviço de Assistência Social 4000 – Despesas de Capital 4100 – Investimentos 4110 – OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................NCZ$ 20.000,00 ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 0602 – Serviço de Assistência Social 4000 – Despesas de Capital 4100 – Investimentos 4120 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................NCZ$ 100.000,00 TOTAL.............................................................................................NCZ$ 2.977.500,00 Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação que se vem verificando no ... 10 presente exercício, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 26 de setembro de 1.989. SÉRGIO AUGUSTO LEONI PREFEITO MUNICIPAL