| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 994 / 1989 |
| Date | 1989-09-14 |
| Ementa | Altera o Anexo I, mencionado no Art. 6º da Lei 916, de 14 de abril de 1987, e dá outras providências. |
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LEI Nº 994 Súmula: Altera o Anexo I, mencionado no Art. 6º da Lei 916, de 14 de abril de 1987, e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O Anexo I, a que se refere o Art. 6º, da Lei 916, de 14 de abril de 1987, passa a ser o seguinte: ANEXO I CLASSE PISO 3 anos 5% do piso 6 anos 10% do piso 9 anos 15% do piso 12 anos 20% do piso 15 anos 25% do piso 18 anos 30% do piso 21 anos 35% do piso 24 anos 40% do piso 27 anos 45% do piso 30 anos 50% do piso A PROFESSOR C/ MAGISTÉRIO 259,28 272,24 285,20 298,17 311,13 324,10 337,06 350,02 362,99 375,95 388,92 B PROFESSOR C/ MAGISTÉRIO E ADICIONAIS 10% DO PISO INICIAL 285,20 299,46 313,72 327,98 342,24 356,50 370,76 385,02 399,28 413,54 427,80 C PROFESSOR C/ LICENCIATURA CURTA 20% DO PISO INICIAL 311,13 326,68 342,24 357,79 373,35 388,91 404,46 420,02 435,58 451,13 466,69 D PROFESSOR C/ LICENCIATURA PLENA 30% DO PISO INICIAL 337,06 353,91 370,76 387,61 404,47 421,32 438,17 455,03 471,88 488,73 505,59 E PROFESSOR C/ LICENCIATURA PLENA E PÓS GRADUAÇÃO 35% DO PISO I. 350,02 367,52 385,07 402,52 420,02 437,52 455,02 412,52 490,02 507,52 523,03 PROFESSOR LEIGO 192,88 202,52 212,26 221,81 231,45 241,10 250,74 260,38 270,03 279,67 289,32 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 14 de setembro de 1.989. SÉRGIO AUGUSTO LEONI PREFEITO MUNICIPAL