norma nº 1022/1990

LEI Nº 1022
Súmula: Cria o Memorial aos Febianos da Lapa e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Memorial aos Febianos da Lapa a ser erigido pela
Municipalidade, no canteiro central da Avenida Dr. Manoel Pedro, entre as Ruas
Eufrásio Cortes e Nossa Senhora do Rocio.
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei, é o Poder
Executivo autorizado a abrir o crédito especial correspondente a 27.000 BTNs,
mediante (cancelamento de outra verba, superávit orçamentário ou outro dos casos
de possibilidade autorizados em Lei).
Art. 3º - É o Poder Executivo autorizado a contratar a firma que exigirá
o Memorial, independentemente de licitação, nos termos do artigo 22, inciso VIII, do
Decreto-lei 2300, de 21 de novembro de 1986.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de março de 1990.
 SÉRGIO AUGUSTO LEONI
 PREFEITO MUNICIPAL