norma nº 1007/1989

LEI Nº 1007
Ementa: Cria uma creche no Bairro da Cohapar, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada no Bairro da Cohapar uma creche destinada ao
atendimento de crianças de 0 a 6 anos.
Art. 2º - A creche criada por esta Lei terá a denominação de CRECHE
IRMÃ LÍDIA.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - É o Poder Executivo autorizado a celebrar com a Fundação de
Ação Social do Paraná – FASPAR, um termo de cooperação técnico-finaceiro,
destinado à prestação de assessoria técnica à Creche e a carrear recursos para sua
manutenção.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de dezembro de 1989.
 SÉRGIO AUGUSTO LEONI
 PREFEITO MUNICIPAL