norma nº 940/1987

LEI Nº 940
Súmula: Altera o Capítulo II, o art. 5º do Capítulo III,
acrescenta parágrafos ao art. 8º e altera os
art. 17 e 18 do Capítulo V da Lei Municipal
nº 734 de 31 de dezembro de 1.980.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 3º e parágrafo e art. 4º do Capítulo II, o art. 5º do
Capítulo III, o parágrafo único do art. 8º e os art. 17 e 18 do Capítulo V, da Lei
Municipal nº 734 de 31 de dezembro de 1.980, passam a ter a seguinte redação:
“CAPÍTULO II – DO ZONEAMENTO
Art. 3º - A área urbana do Município da Lapa fica dividida nas seguintes
zonas descritas neste artigo, conforme mapa de zoneamento, parte integrante desta
Lei.
I CENTRO HISTÓRICO – CH
Tem início na Alameda David Carneiro (antiga Alameda Sabóia Cortes) na esquina
com a Rua Nossa Senhora do Rocio, desce pela referida Alameda e pela rua
Coronel Francisco Cunha até encontrar a rua Westphalen; daí segue por esta
até a rua XV de novembro; segue por esta até as praças General Carneiro e
Castelo Branco, segue contornando-as e depois continua pela Rua Coronel
Francisco Cunha e pela Alameda David Carneiro até onde iniciou, estendendo￾se até os fundos dos lotes com testada para as citadas vias públicas e praças.
II ZONA COMERCIAL E RESIDENCIAL ZCR
Tem início na rua Francisco Braga esquina com a rua Mal. Floriano Peixoto,
seguindo até a rua Octávio José Kuss, prosseguindo por esta e pela rua
Desembargador Octávio Ferreira do Amaral e sua projeção, até encontrar a BR 476,
seguindo por esta até os limites do 15º G.A.C., voltando pela Av. Munhoz da Rocha
até encontrar a Rua Barão do Rio Branco, por onde segue até a esquina da Rua
Ilário Leck, por onde vai até a esquina com a Rua Otília Marcassi (projeção) vindo
por esta e pela Cel. Dulcídio Pereira até a Praça Castelo Branco seguindo por esta
praça e praça Gen. Carneiro até a esquina com a Rua Aminthas de Barros
(observando-se que é o trecho compreendido entre a Rua Cel. Eduardo Correia e a
Rua Francisco Braga), seguindo pela praça Gen. Carneiro, Rua Francisco Cunha e
Alameda David Carneiro até a esquina com a Rua Nossa Senhora do Rocio, por
onde vai até a esquina com a Av. Manoel Pedro, seguindo por aí até a esquina com 
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a Rua Joaquim Linhares de Lacerda, por onde segue até a esquina com a Rua Mal.
Floriano Peixoto, por onde vai até a esquina com a Rua Francisco Braga, ponto
inicial da descrição.
III – ZONA RESIDENCIAL 1 – ZR1
Tem início na Rua Francisco Braga esquina com a Rua Octávio José Kuss, seguindo
por esta até a esquina com a Rua Joaquim Linhares de Lacerda. Por esta vai até a
esquina com a Rua Mal. Floriano Peixoto, seguindo por esta até a Rua Antonio
Cardoso de Gusmão. Por esta indo até a esquina com a Rua Pedro Soares de
Siqueira (antiga Rua da Cascata), indo por esta até a Avenida Getúlio Vargas, por aí
seguindo até a esquina com a Rua Souza Naves, por onde vai até a esquina com a
Rua Conselheiro Alves de Araújo, por onde segue até a Rua Coronel Dulcídio
Pereira, por aí e pela Praça Castelo Branco segue até a esquina com a Rua Major
Diniz (antiga Senador Feijó), contornando a Praça Castelo Branco indo até a Rua XV
de Novembro (farmácia) por onde vai até a esquina com a Rua Westphalen por onde
segue até a Rua Francisco Cunha, seguindo por esta e pela Alameda David
Carneiro até a esquina com Rua Nossa Senhora do Rocio por onde segue até a
esquina com a Av. Manoel Pedro, por onde vai até a esquina com a Rua Joaquim
Linhares de 
Lacerda, por onde vai até a esquina com a Rua Mal. Floriano Peixoto, por onde
segue até a esquina com a Rua Francisco Braga, por onde segue até a esquina com
a Rua Octávio José Kuss, ponto inicial da descrição.
IV – ZONA RESIDENCIAL 2 – ZR2
a) Inicia na Rua Conselheiro Alves de Araújo esquina com a Av. Senador Souza
Naves, percorre a Av. Senador Souza Naves até a Rua Ilário Leck; segue a Rua
Ilário Leck até a Rua Otília Marcassi, daí até a esquina com a Rua Conselheiro
Alves de Araújo; segue pela Rua Conselheiro Alves de Araújo até a Av. Senador
Souza Naves, ponto inicial.
b) Inicia na Rua Joaquim Linhares de Lacerda, esquina com a Rua Octávio José
Kuss; segue pela Rua Octávio José Kuss e Desembargador Octávio F. do
Amaral até a Rua Passo dos Neves, de onde segue até a Rua Dr. Franscisco A.
Guimarães, seguindo por esta até a Rua do Príncipe, daí até a Rua Guanabara,
vindo até a rua Mal. Cândido Rondon, seguindo por esta até a rua sem
denominação, seguindo por aí até a Rua Desembargador Antonio de Paula por
onde sobe até outra rua sem denominação, vindo por esta até a Rua Manoel A.
Cunha, por onde segue até encontrar o riacho do boeiro do Módulo Esportivo,
seguindo no sentido Lapa/São Mateus do Sul margeando o loteamento Vila do
Príncipe até seus limites e a partir daí seguindo os arruamentos do dito
loteamento até encontrar a Av. Aloisio Leoni; pela Av. Aloisio Leoni segue até a
Rua Antonio Cunha por onde vai até a Rua Sergipe, seguindo por aí até
encontrar a Rua Joaquim Linhares de Lacerda, por onde segue até encontrar a
esquina com a Rua Octávio José Kuss, ponto de partida.
V – ZONA RESIDENCIAL 3 - ZR3
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Inicia na esquina da Rua Ilário Leck com a Av. Senador Souza Naves, segue pela
divisa com o Quartel do 15º GAC até o riacho da Ronda daí até encontrar o limite
com a ZICS a 100 mts da Faixa de Domínio da BR 476, seguindo até o acesso ao
Hospital São Sebastião, por esse limite. Daí seguindo até os limites do quadro
urbano até encontrar a antiga estrada Lapa/Curitiba; por aí seguindo em direção à
Serra do Monge seguindo o sopé do morro até encontrar novamente os limites do
perímetro urbano, seguindo em direção à cidade, sempre nos limites do perímetro
urbano até encontrar a Rua Amazonas; por esta vem até a linha férrea seguindo ao
longo desta até encontrar novamente a distância de 100 mts em relação à Faixa de
Domínio da BR 476, na ZICS, mantendo esta distância de 100 mts até encontrar
uma outra rua sem denominação; vindo por esta até a Rua Manoel A. Cunha, indo
por esta até o boeiro do Módulo Esportivo, vindo pelo riacho na direção LAPA/São
Mateus do Sul, margeando o loteamento VILA DO PRÍNCIPE, e seguindo ainda os
contornos do referido loteamento até a Av. Aloísio Leoni por onde segue até a
esquina com a Rua Sergipe, vindo por esta até a Joaquim Linhares de Lacerda, daí
até a esquina com a Rua Mal. Floriano Peixoto, daí seguindo até a esquina com a
Rua Antonio Cardoso de Gusmão indo até a Rua da Cascata, seguindo esta até a
Av. Getúlio Vargas, daí até a esquina com a Senador Souza Naves, por onde segue
até encontrar a esquina com a Rua Ilário Leck, ponto inicial.
VI – ZONA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – ZICS
Tem início no acesso do Hospital São Sebastião, margeando a Rodovia do Xisto BR
476, tendo uma distância de 100 mts à esquerda da faixa de domínio da Rodovia no
sentido Curitiba/São Mateus do Sul; esta faixa vai até o Quartel do 15º GAC onde é
interrompida, tendo continuidade na Rua Passo dos Neves, seguindo até a Rua
Francisco A. Guimarães, por onde vai até encontrar a Rua do Príncipe, por esta
segue até a Rua Guanabara, daí até a Rua Mal. Cândido Rondon, seguindo por esta
até a Rua sem denominação, chegando até a Rua Dez. Antonio de Paula; seguindo
por esta até outra Rua sem denominação onde passa a ter de novo uma distância
de 100 mts em relação à faixa de domínio da BR 476, até encontrar o leito da linha
férrea, a partir daí seguindo os contornos do leito da linha férrea até encontrar a
BR476,daí seguindo os limites do perímetro urbano, à direita da BR 476, sentido
LAPA/SÃO MATEUS DO SUL, até o ponto de partida no acesso do Hospital São
Sebastião.
VII – ZONA ESPECIAL – ZE 
a) CEMITÉRIO MUNICIPAL, entre as ruas Aminthas de Barros e Rua Barão do Rio
Branco, trecho compreendido entre a Rua Victor Ferreira do Amaral e Rua
Francisco Teixeira Coelho.
b) Cemitério Pastor Wiedmer, entre as Ruas Gabriel Maristani Jr e a Rua Antonio
da Cunha, compreendido na quadra entre essas ruas e a Rua Major Rosendo
Marcondes e Rua Barão dos Campos Gerais.
c) Quartel do 15º GAC – entre a Rua Barão do Rio Branco, continuando pela Av.
Munhoz da Rocha e Riacho Passo da Ronda, trechos entre a Rua Ilário Leck e
Rodovia do Xisto, Km 476.
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VIII – ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – ZPA
Inicia nos limites da área do ITCF no Parque do Monge, ficando compreendido entre
o sopé do morro e o limite do perímetro urbano, sendo que após a estrada
Lapa/Lagoa Gorda o limite é a estrada velha da Lapa/Curitiba e o contorno do
perímetro urbano.
§ Único: O Executivo Municipal poderá criar setores especiais de
Fundo de Vale de conformidade com estudos técnicos aprovados por órgãos
competentes.
Art. 4º - A divisão zonal da área do Município será limitada por ruas,
sendo que o Centro Histórico CH tem preferência sobre a ZR1 e a ZCR, a ZCR
sobre a ZR1, ZR2 e ZICS, a ZR1 sobre a ZR2 e ZR3 e a ZR2 sobre a ZICS e ZR3, a
ZPA sobre a ZR3, devendo ser observado que todas as Zonas prevalecem sobre a
ZICS. Os casos omissos serão de competência do Departamento de Urbanismo do
Município.
Art. 5º - Os critérios de parcelamento, uso e ocupação do solo nas
diversas zonas, são os contidos nas Tabelas nºs I e II, partes integrantes desta Lei.
CAPÍTULO V
Art. 8º - inalterado...
§ 1º - Os pedidos de Alvarás de construção não serão examinados sem
consulta prévia do interessado no órgão municipal de urbanismo quanto ao uso
permitido nesta Lei.
§ 2º - A permissão para localização de qualquer atividade considerada
como perigosa, nociva e incômoda, dependerá de aprovação do projeto completo
pelos órgãos competentes do Estado, e ou Município, além das exigências
específicas de cada caso.
§ 3º - São consideradas perigosas, nocivas e incômodas aquelas
atividades que por sua natureza:
a- ponham em risco pessoas e propriedades circunvizinhas;
b- possam poluir o solo, o ar e os cursos d’água;
c- possam dar origem à explosão, incêndio e trepidação;
d- produzam gazes, poeira e detritos;
e- impliquem na manipulação de matérias primas, processos e ingredientes tóxicos.
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Art. 17 – Na Zona de Indústria, Comércio e Serviços – ZICS, serão
necessários, em cada unidade, área para estabelecimento administrativo, comercial
e industrial.
Art. 18 – É proibido nas Zonas CH, ZR1 o estacionamento em vias
públicas de veículos de carga pesada. 
Art. 2º - Permanecem inalteradas os demais artigos e parágrafos da Lei
nº 734 de 31 de dezembro de 1.980.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nada data de sua oficial publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de novembro de 1.987.
 WILSON MOREIRA MONTENEGRO
 PREFEITO MUNICIPAL
 
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TABELA I
 CENTRO HISTÓRICO
PERMITIDOS : Habitações unifamiliares, comércio varejista, Estabelecimentos
de Ensino, Escritórios de Profissionais Liberais, Escritórios de Prestação de
Serviços, Salão de Beleza, Oficinas de Eletrodomésticos e atividades profissionais
não incômodas exercidas na própria residência, hotéis, pousadas, restaurantes,
instituições financeiras, hospitalares, oficinas de arte e artesanato, instituições
culturais.
PERMISSÍVEIS: Estabelecimentos de culto desde que possuam páteo de
estacionamento adequado.
PROIBIDO: Postos de abastecimento, lavagem, borracharia, oficinas mecânicas,
supermercados, albergues, circos, motéis, depósito de inflamáveis, parque de
diversões, boates, comércio de agrotóxicos, depósito de ferro velho.
ZONA RESIDENCIAL 1 – ZR 1
PERMITIDOS : Habitações unifamiliares e coletivas geminadas, comércio e
serviços vicinais, bares, confeitarias e restaurantes, instituições culturais e
educacionais, escritórios e consultórios, oficinas de arte e artesanato, micro
empresas industriais, instituições financeiras e todos os usos previstos no CENTRO
HISTÓRICO.
PERMISSÍVEIS : Estabelecimentos de culto desde que possuam páteo de
estacionamento adequado.
 Supermercados, desde que possua, páteo de
estacionamento adequado.
PROIBIDOS : Todos os usos prejudiciais a vizinhança.
ZONA RESIDENCIAL 2 – ZR 2
PERMITIDOS : Todos os usos da ZR1 ZC
PERMISSÍVEIS: Postos de abastecimento, lavagem e oficinas mecânicas desde
que possuam páteo para estacionamento.
Proibidos : Todos os usos prejudiciais à vizinhança.
ZONA RESIDENCIAL 3 – ZR 3
PERMITIDOS : Todos os usos da ZR2
ZONA INDUSTRIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS – ZICS
PERMITIDOS: Todos os usos das outras zonas, mais oficinas em geral, oficinas
mecânicas, transportadoras.
PERMISSÍVEL: Agrotóxicos
PROIBIDOS: Grandes indústrias e indústrias poluitivas.
ZONA COMERCIAL E RESIDENCIAL – ZCR￾PERMITIVOS: Habitações unifamiliares, coletivas, geminadas, comércio atacadista
e todos os usos da ZR1.
PERMISSÍVEIS: Postos de abastecimento e lavagem, comércio de agrotóxicos.
PROIBIDOS: Todos os prejudiciais à vizinhança.
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TABELA II
ZON
A
Coeficiente
de
aproveitam
ento
Taxa de
Ocupaçã
o
Altura
Máxima
Dimensões
mínimas de
lote
Testada/área
Recuo
Frotal
Mínimo
Observações
CH 1 (um) 2/3 2
paviment
os
15/450m2 ( I ) Edifícios
recuados
deverão ter
muro frontal
com altura
maior ou igual a
1,80 m
ZR1 1 (um) 2/3 4
paviment
os
15/450m2 5mts
ZR2 2 (dois) 2/3 4
paviment
os
12/360m2 5mts
ZR3 2 (dois) 2/3 livre 12/360m2 5mts
ZICS 2 (dois) ½ livre 12/360m2 5mts O comércio e a
indústria
poderá ser
construído no
alinhamento
predial
ZCR 2 (dois) 2/3 4
paviment
os
12/360m2 5mts O comércio
poderá ser
construído no
alinhamento
predial
ZPA - 1/10 2
paviment
os
50/5000 10mts