norma nº 926/1987

LEI Nº 926
Súmula: Dispõe sôbre autorização para a abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, Aprovou e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento 
Geral do corrente exercício, um crédito adicional suplementar até o limite de Cz$
8.840.000,00 (oito milhões, oitocentos e quarenta mil cruzados), para reforço das
seguintes dotações do orçamento vigente:
ÓRGÃO: 0100 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal 
3.1.1.1 – Pessoal Civil
 03. Vencimentos....................................................................Cz$ 100.000,00
3.2.0.0 – Transferências Correntes
3.2.5.0 – Transferências a Pessoas
3.2.5.1 – 01. Inativos.............................................................................Cz$ 120.000,00
ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 0301 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal 
3.1.1.1 – Pessoal Civil
 02. Salários do Pessoal CLT..................................................Cz$ 500.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo
1. Artigos de Expediente.........................................................Cz$ 180.000,00
2. Material de Limpeza............................................................Cz$ 120.000,00
3. Outros Materiais de Consumo............................................Cz$ 150.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais
... 02
 01. Serviços Técnicos............................................................Cz$ 150.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
02. Passagens e Estadias......................................................Cz$ 50.000,00
05. Aluguéis e Arrendamento de Imóveis..............................Cz$ 50.000,00
06. Serviços Diversos............................................................Cz$ 200.000,00
09. Publicações e Propagandas.............................................Cz$ 40.000,00
10. Locações Diversas...........................................................Cz$ 100.000,00
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos 
4.1.1.0 – Obras e Instalações
1. Extensão de eletrificação Rural............................................Cz$ 100.000,00
ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
UNIDADE: 0401 – CONTABILIDADE
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal 
3.1.1.1 – Pessoal Civil
1. Salários do Pessoal CLT......................................................Cz$ 100.000,00
ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
UNIDADE: 0402 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal 
3.1.1.1 – Pessoal Civil
1. Salários do Pessoal CLT......................................................Cz$ 150.000,00
ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
UNIDADE: 0403 – DIVISÃO DE TESOURARIA
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal 
3.1.1.1 – Pessoal Civil
1. Salários do Pessoal CLT......................................................Cz$ 150.000,00
ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0501 – DIVISÃO DE ENSINO
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal 
3.1.1.3 – Obrigações Patronais
1. IAPAS...................................................................................Cz$ 800.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo
1. Material Escolar.....................................................................Cz$ 50.000,00
... 03
1.Outros Materiais de Consumo..............................................Cz$ 100.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
1.Reparos e Conservação de Bens......................................Cz$ 1.000.000,00
2. Serviços Diversos.............................................................Cz$ 150.000,00
ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0502 – DIVISÃO DE RECREAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal 
3.1.1.1 – Pessoal Civil
 01.Salários do Pessoal CLT...................................................Cz$ 100.000,00
ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0601 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal 
3.1.1.1 – Pessoal Civil
 1. Salários do Pessoal CLT......................................................Cz$ 100.000,00
ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0601 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal 
3.1.1.3 – Obrigações Patronais
1. IAPAS..................................................................................Cz$ 500.000,00
2. FGTS....................................................................................Cz$ 150.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo
 1. Gazolina e Álcool Carburante..............................................Cz$ 200.000,00
2. Óleo, Combustível lubrificante.............................................Cz$ 200.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
02. Serviços de Água, Esgoto e Energia Elétrica..................Cz$ 600.000,00
1. Fretes e Carretos.................................................................Cz$ 100.000,00
 2. Serviços Diversos................................................................Cz$ 200.000,00
ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0602 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
 01. Placas, Letreiros e Similares..............................................Cz$ 80.000,00
 1. Ferramentas e Utensílios....................................................Cz$ 150.000,00
... 04
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.1.0 – Obras e Instalações
1. Ampliação da Rede de Iluminação Pública.........................Cz$ 200.000,00
ÓRGÃO: 0700 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE: 0701 – DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal 
3.1.1.1- Pessoal Civil 
1. Salários do Pessoal CLT....................................................Cz$ 150.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo
01. Produtos Farmacêuticos....................................................Cz$ 100.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
 05. Passagens e Estadias.......................................................Cz$ 50.000,00
ÓRGÃO: 0800 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE: 0801 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.2.0 – Material de Consumo
2. Óleo, Combustível e Lubrificantes......................................Cz$ 600.000,00
ÓRGÃO: 0800 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE: 0801 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.1.0 – Despesas de Custeio
3.1.2.0 – Material de Consumo
04.Gêneros Alimentícios..........................................................Cz$ 100.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
2.Reparos e Conservação de Bens..........................................Cz$ 800.000,00
 3. Serviços Diversos.................................................................Cz$ 100.000,00
TOTAL................................................................................................Cz$ 8.840.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes do excesso de arrecadação que se vem verificando no
presente exercício, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64.
... 05
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 25 de agosto de 1.987.
 WILSON MOREIRA MONTENEGRO
 PREFEITO MUNICIPAL