norma nº 841/1984

LEI Nº 841/84
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu
Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do
corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar até o limite de Cr$ 385.000.000
(trezentos e oitenta e cinco milhões de cruzeiros) para reforço das seguintes
dotações do orçamento vigente:
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
3.1.1.1. 01 – Vencimentos................................................................Cr$ 2.000.000
3.1.1.1. 02 – Salários do pessoal CLT..............................................Cr$ 25.000.000
3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.0. 06 – Serviços Diversos........................................................Cr$ 4.100.000
3.1.3.0. 10 – Locações Diversas......................................................Cr$ 2.500.000
3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 – TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.1 – Inativos..............................................................................Cr$ 3.000.000
3.2.8.0 – PASEP...............................................................................Cr$ 8.000.000
4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 – INVESTIMENTOS
4.1.2.0 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.1.2.0. 04 – Móveis e utensílios.....................................................Cr$ 1.000.000
 Total da Unidade.........................................................Cr$ 45.600.000
ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – CONTABILIDADE
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
3.1.1.1. 01 – Salários do pessoal CLT..............................................Cr$ 2.500.000
 Total da Unidade...........................................................Cr$ 2.500.000
... 02
ÓRGÃO: 0400 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0403 – DIVISÃO DE TESOURARIA
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
3.1.1.1. 01 – Salários do pessoal CLT...............................................Cr$
5.500.000
 Total da Unidade..........................................................Cr$ 5.500.000
ÓRGÃO: 0500 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – DIVISÃO DE ENSINO
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
3.1.1.1. 01 – Salários de professores.................................................Cr$ 80.000.000
3.1.1.3 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.1.3. 02 – FGTS............................................................................Cr$ 15.000.000
3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
3.1.3.2. 02 – Reparos e Conservação de bens.................................Cr$ 2.500.000
3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 – TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3 – Salário Família....................................................................Cr$ 4.000.000
 Total da Unidade................................................................Cr$ 101.500.000
ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
3.1.1.1. 01 – Salários do Pessoal CLT..............................................Cr$ 1.000.000
3.1.1.3 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.1.3. 01 – IAPAS...........................................................................Cr$ 16.000.000
3.1.13. 02 – FGTS.............................................................................Cr$ 8.000.000
3.1.2.0 – MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.0. 01 – Combustíveis e lubrificantes.........................................Cr$ 20.000.000
3.1.2.0. 03 – Material elétrico e de iluminação...................................Cr$ 4.500.000
3.1.2.0. 04 – Matérias primas e materiais para serviços diversos.....Cr$ 4.000.000
... 03
3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
3.1.3.2. 01 – Reparos e Conservação de bens................................Cr$ 5.000.000
3.1.3.2. 02 – Serviços de água, esgoto e energia elétrica...............Cr$ 27.000.000
3.1.3.2. 03 – Fretes e Carretos........................................................Cr$ 1.000.000
3.1.3.2. 04 – Serviços Diversos.......................................................Cr$ 5.000.000
3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 – TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3 - Salário Família....................................................................Cr$ 1.600.000
4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 – INVESTIMENTOS
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES
4.1.1.0. 02 – Aquisição e desapropriação de Imóveis......................Cr$ 6.000.000
 Total da Unidade...........................................................Cr$ 99.100.000
ÓRGÃO: 0600 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 – MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.0. 03 – Ferramentas e Utensílios............................................Cr$ 1.000.000
3.1.2.0. 04 – Outros materiais de consumo.....................................Cr$ 1.500.000
 Total da Unidade........................................................Cr$ 2.500.000
ÓRGÃO: 0700 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – DIVISÃO DE SAÚDE
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
3.1.1.1. 01 – Salários do Pessoal CLT............................................Cr$ 800.000
3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 – REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS
3.1.3.1 – Serviços Técnicos.............................................................Cr$ 500.000
3.1.3.2 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
3.1.3.2. 02 – Assistência Social.......................................................Cr$ 4.000.000
 Total da Unidade........................................................Cr$ 5.300.000
ÓRGÃO: 0800 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
... 04
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
3.1.1.1. 01 – Salários do Pessoal CLT............................................Cr$ 30.000.000
3.1.1.3 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.1.3 – IAPAS..............................................................................Cr$ 20.000.000
3.1.2.0 – MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.0. 01 – Combustíveis e Lubrificantes.....................................Cr$
25.000.000
3.1.2.0. 02 – Peças e acessórios p/máquinas e Veículos...............Cr$ 20.000.000
3.1.2.0. 03 – Gêneros alimentícios..................................................Cr$ 1.000.000
3.1.2.0. 04 – Outros materiais de consumo....................................Cr$ 3.000.000
3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
3.1.3.2. 03 – Reparos e conservação de bens...............................Cr$ 15.000.000
3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 – TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.0 – Salário Família.................................................................Cr$ 3.000.000
4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 – INVESTIMENTOS
4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES
4.1.1.0 – Construção de pontes e boeiros......................................Cr$ 6.000.000
 Total da Unidade.............................................................Cr$ 123.000.000
 Total Geral.......................................................................Cr$ 385.000.000
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior é
indicado como recursos, na forma do disposto no artigo 43º, § 1º, inciso II, da Lei
Federal nº 4.320/64, os provenientes de excesso de arrecadação. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de outubro de 1.984.
WILSON MOREIRA MONTENEGRO
Prefeito Municipal