norma nº 1450/1999

 LEI Nº 1450, DE 07 DE MAIO DE 1999
Súmula: Cria a Medalha “GENERAL ANTONIO ERNESTO
GOMES CARNEIRO” - HONRA AO MÉRITO e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ë criada no Município de Lapa, estado do Paraná, a Medalha
“GEN. ANTÔNIO ERNESTO GOMES CARNEIRO”- HONRA AO MÉRITO, a ser
conferida, anualmente, na data de 13 de Junho, pelo Chefe do Poder Executivo, a
pessoas que se destacaram em virtude de relevantes serviços prestados a este
Município, mediante proposta de uma Comissão Especial, exclusivamente, nomeada
para promover os estudos necessários para esta atribuição. 
Art. 2º - A Medalha “GEN. ANTÔNIO ERNESTO GOMES CARNEIRO”-
HONRA AO MÉRITO terá as seguintes características
ANVERSO:
 Ocupando quase toda a altura da face, em alto-relevo, a efígie do
General Antônio Ernesto Gomes Carneiro.
Na Orla: “MEDALHA GEN. CARNEIRO” – HONRA AO MÉRITO.
REVERSO:
Ocupando quase toda a face o mapa do Município tendo no seu
espaço interno o lampião representativo da marca municipal.
Na Orla: “HOMENAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA”.
LEI Nº 1450, DE 07.05.99 ... 02
Elíptica, em metal amarelo envelhecido, com 40 m/m de altura e 33
m/m de largura. A alça faz corpo com a medalha, cortada por um mesmo ferro.
Afivelada na alça um fitão com 5 cm de comprimento, dividido, na sua
largura, em partes iguais nas cores marinho e vermelho.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 07 de Maio de 1999
Miguel Batista
Prefeito Municipal