| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 764 / 1982 |
| Date | 1982-05-25 |
| Ementa | Considera de utilidade pública as Associações de Pais e Mestres da ESCOLA ‘DR. MANOEL PEDRO”, ESCOLA ABIGAIL CORTES, ESCOLA SERAFIM F. DO AMARAL, Grupo Escolar “31 de Março”, Escola “Pedro Passos Leoni”, Escola Municipal “Irmã Santa Ritta”, Escola “Antonio Lacerda Braga”. |
| native_id | 1864 |
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LEI Nº 764 Considera de utilidade pública as Associações de Pais e Mestres da ESCOLA ‘DR. MANOEL PEDRO”, ESCOLA ABIGAIL CORTES, ESCOLA SERAFIM F. DO AMARAL, Grupo Escolar “31 de Março”, Escola “Pedro Passos Leoni”, Escola Municipal “Irmã Santa Ritta”, Escola “Antonio Lacerda Braga”. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam declaradas de Utilidade Pública, as ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA “Dr. MANOEL PEDRO”, da Escola ABIGAIL CORTES da ESCOLA SERAFIM FERREIRA DO AMARAL, do Grupo Escolar “31 DE MARÇO” da Escola “PEDRO PASSOS LEONI” da Escola Municipal IRMÃ SANTA RITA” de Mato Preto, da Escola “ANTONIO LACERDA BRAGA” de Mariental. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 25 de maio de 1982. Sérgio Augusto Leoni Prefeito Municipal