norma nº 1451/1999

 LEI Nº 1451, DE 20 DE MAIO DE 1999
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a conceder a
Entidades Desportivas que especifica,
subvenção social e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção social, correspondente a R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), distribuída às
Entidades Desportivas, conforme abaixo especificado:
BOSCH ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua Mal. Floriano Peixoto, 979 - Lapa/PR
CGC nº 40.437.014/0001-91
VALOR: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
Endereço: Localidade do Feixo - Lapa/PR
CGC nº 76.694.371/0001-82
VALOR: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
ESPORTE CLUBE AVAÍ
Endereço: Vila São José - Lapa/PR
CGC nº 79.642.971/0001-95
VALOR: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
LAPA ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua João Antonio Ramalho, 87 - Lapa/PR
CGC nº 75.190.298/0001-49
VALOR: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
UNIÃO ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, s/n - Lapa/PR
CGC nº 75.190.397/0001-20
VALOR: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
 LEI Nº 1451, DE 20.05.99 … 02
Parágrafo Único - A subvenção de que trata este artigo será paga de
uma só vez, destinando-se a complementar as despesas que as entidades terão
com taxas de arbitragem na realização do Campeonato da Liga de Futebol da Lapa -
Versão 1999, que habilitará o representante de nossa cidade na Taça Paraná.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
UNIDADE: 07.03 - Departamento de Esportes
3.2.0.0.00 - Transferências Correntes
3.2.3.0.00 - Transferências a Instituições Privadas
3.2.3.1.00 - Subvenções Sociais................................................................R$ 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 20 de Maio de 1999.
 
Miguel Batista
Prefeito Municipal