norma nº 751/1981

LEI Nº 751
Dispõe sobre autorização para a abertura de
Crédito Adicional Suplementar para
atendimento de despesas que especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de Cr$ 5.850.000,00 (cinco milhões e oitocentos e
cinqüenta mil Cruzeiros) para reforço das seguintes dotações orçamentárias.
ORGÃO - 0200 – GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE – 0201 – Gabinete do Prefeito
0201.03070202
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos
01 – RECEPÇÕES, HOSPEDAGENS E HOMENAGENS...................Cr$ 150.000,00
ÓRGÃO – 0300 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 0301 – ADMINISTRAÇÃO
0301.03070210
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.1 – Pessoal civil 
1. Vencimentos.................................................................................Cr$ 1.300.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos
06. Seguros em Geral.........................................................................Cr$ 200.000,00
3.2.0.0 – Transferências Correntes
3.2.5.0 – Transferências a Pessoas
3.2.5.1 – 01. Inativos..........................................................................Cr$ 80.000,00
3.2.5.2 – 02. Pensionistas..................................................................Cr$ 240.000,00
3.2.8.0 – 04. PASEP...........................................................................Cr$ 380.000,00
ÓRGÃO – 0500 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE – 0501 – DIVISÃO DE ENSINO
... 02 
0501.08420210
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.1 – Pessoal civil
01. SALÁRIOS DOS PROFESSORES............................................Cr$ 1.900.000,00
ÓRGÃO – 0600 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE – 0601 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
0601.10585750
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros Pessoais
01. Serviços Técnicos.....................................................................Cr$ 100.000,00
ÓRGÃO – 0800 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE – 0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0801.16885360
3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.1 – Pessoal civil
01 – SALÁRIOS DO PESSOAL DA CLT.......................................Cr$ 1.500.000,00
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com
recursos provenientes do excesso de arrecadação que se vem verificando no
corrente exercício, de acordo com as disposições do art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Novembro de 1981.
 Sérgio Augusto Leoni
Prefeito Municipal