norma nº 1452/1999

 LEI Nº 1452, DE 25 DE MAIO DE 1999
Súmula: Autoriza a mudança de local do MEMORIAL
AOS FEBIANOS DA LAPA, conforme
especifica e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a mudança de local do MEMORIAL AOS
FEBIANOS DA LAPA, que por disposição do artigo 1º da Lei nº 1022/90 foi erigido
no canteiro central da Avenida Dr. Manoel Pedro, entre as Ruas Eufrásio Cortes e
Nossa Senhora do Rocio, para a Alameda Dr. David. Carneiro, nos jardins da
Câmara Municipal.
Art. 2º - A mudança autorizada recebeu a concordância do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN que elaborou o croqui, para a
implantação do Memorial em novo local, o qual fica anexado a esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 25 de Maio de 1999.
Miguel Batista
Prefeito Municipal