norma nº 725/1980

LEI Nº 725
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito
suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral
do corrente exercício um crédito adicional suplementar até o limite de Cr$
825.000,00 (Oitocentos e vinte e cinco mil Cruzeiros) para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE – GABINETE DO PREFEITO
0201.03070202.02 – Assessoramento superior
3.0.0.0 – Despesas correntes 
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
 01 – Recepções hospedagens e homenagens.......................Cr$ 50.000,00
ÓRGÃO – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – DIVISÃO DE PESSOAL
0301.03070212.03 – Administração de Pessoal
3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo
 04 – Outros materiais de consumo....................................... Cr$ 50.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.1 – Remuneração de serviços pessoais
 01 – Serviços técnicos........................................................... Cr$ 50.000,00
ÓRGÃO – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE – Divisão de Ensino
0501.08421880.10
3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.1.0 – Pessoal
 02 – Salários do pessoal regido pela CLT............................. Cr$ 385.000,00
... 02
ÓRGÃO – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Unidade – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
0601.10580212.12 – Manutenção dos serviços administrativos
3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo
 04 – Matérias primas e materiais para
 serviços diversos........................................................... Cr$ 30.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos
 02 – Reparos e conserv. de bens......................................... Cr$ 40.000,00
 03 – Serviços, de água, esgoto e energia elétrica................ Cr$
190.000,00
ÓRGÃO – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE – ADMINISTRAÇÃO
0801.16880212.15 – Serviços de administração geral
3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo
 04. Outros materiais de consumo........................................... Cr$ 30.000,00
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com
recursos procedentes da redução parcial das seguintes dotações do orçamento
vigente, na mesma importância:
ÓRGÃO – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – DIVISÃO DE PESSOAL
0301.03070212.03 – Administração de Pessoal
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos 
4.1.2.0 – Equipamentos e material permanente
 01 – Máquinas, motores e aparelhos................................... Cr$ 115.000,00
ÓRGÃO – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE – Divisão de Ensino
0501.08421882.10 – Manutenção do ensino de Primeiro Grau
3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.1.3 – Obrigações patronais
 01 – IAPAS............................................................................ Cr$ 145.000,00
... 03
ÓRGÃO – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
0601.10580212.12 – Manutenção dos Serviços Administrativos
3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.1.3 – Obrigações patronais
 01 – IAPAS............................................................................ Cr$ 300.000,00
ÓRGÃO – DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE – DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
0602.10603271.04 – Extensão da Rede de Iluminação Pública
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos 
4.1.1.0 – Obras e Instalações
 02. Ampliação da Rede de Iluminação Pública..................... Cr$ 265.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de Novembro de 1980.
Sérgio Augusto Leoni
 Prefeito Municipal