norma nº 1454/1999

 LEI Nº 1454, DE 25 DE MAIO DE 1999
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber áreas
em doação e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a receber em doação as áreas
abaixo descritas, conforme títulos e planta anexos e, memoriais descritivos como
seguem:
• PROPRIETÁRIOS DO DOMÍNIO ÚTIL: Renato Lurezovoski, Carlito
Lurezovoski e Danuta Lurezonski.
ÁREA A1.2: Área 219,87 m2 (área destinada para abertura de rua).
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na estaca M14, que está localizada no
canto de divisa de propriedade de Darci Mendes com o lote A1.1, segue em linha
reta até a estaca M12 com o rumo 81°00’SE em 11,06 metros, confrontando com a
Rua Jorge Montenegro. Estaca M12, segue em linha reta até a estaca M13 com o
rumo 18º32'SW em 40,13 metros, confrontando com propriedade de Guilherme
Coelho Pierin, Joacir Coelho Pierin, Ivone Pierin Wiedmer, Juvenal Coelho Pierin,
espólio de Leone Pierin e Ondina Pierin Siqueira. Estaca M13, segue em linha reta
até a estaca M14 com o rumo 01º04'NE em 40,16 metros, confrontando com
propriedade de Renato Lurezovoski, Carlito Lurezovoski e Danuta Lurenzonski, onde
iniciou a descrição.
LEI Nº 1454, DE 25.05.99 ... 02
ÁREA A1.3: Área 503,69 m2 (área destinada para abertura de rua).
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na estaca M4, que está localizada no
canto de divisa da propriedade de Benedito Acir Batista Mendes com a Cohapar -
Companhia de Habitação do Paraná, segue por cerca até a estaca M15 com o rumo
16º20'NW em 6,06 metros, confrontando com propriedade de Benedito Acir Batista
Mendes. Estaca M15 segue em linha reta até a estaca M16, com o rumo 88º05'SE
em 89,51 metros, confrontando com o lote A1.1. Estaca M16, segue por valo até a
estaca M3 com o rumo 50º30'SW em 8,08 metros, confrontando com propriedade de
Aloisio Kwiatkowski. Estaca M3, segue por cerca até a estaca M4 com o rumo
87º58'NW em 82,14 metros, confrontando com propriedade da Cohapar -
Companhia de Habitação do Paraná, onde iniciou a descrição.
• PROPRIETÁRIO: Aloísio Kwiatkowski.
ÁREA B: Área de 738,46 m2, (área destinada para abertura de rua).
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na Estaca 37, que está localizada no
canto de divisa com propriedade de Renato Lurezovoski, Carlito Lurezovoski e
Danuta Lurezonski, segue em linha reta até a estaca 40 com o azimute de 92º42'23"
e distância de 49, 16 metros, confrontando com Área C. Estaca 40, segue por vala
até a estaca 42 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 132º48’58'' e
distância de 6,69 metros e azimute de 135º54'44" e distância de 11,28 metros,
confrontando com propriedade de Guilherme Coelho Pierin, Joacir Coelho Pierin,
Ivone Pierin Wiedmer, Juvenal Coelho Pierin, Espólio de Leone Pierin e Ondina
Pierin Siqueira. Estaca 42, segue em linha reta até a Estaca 35 com o azimute de
272º42'23" e distância de 73,86 metros, confrontando com a Área A. Estaca 35,
segue por vala até a Estaca 37 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute
47º31’35" e distância de 8,42 metros e azimute de 44º50'04" e distância de 8,08
metros, confrontando com a propriedade da Cohapar - Companhia de Habitação do
Paraná e de Renato Lurezovoski, Carlito Lurezovoski e Danuta Lurezonski, onde
iniciou a descrição.
LEI Nº 1454, DE 25.05.99 ... 03
• PROPRIETÁRIO: Guilherme Coelho Pierin, Joacir Coelho Pierin, Ivone
Pierin Wiedmer, Juvenal Coelho Pierin, Espólio de Raul Siqueira e Leone Pierin
(espólio).
ÁREA B: Área de 893,45 m2 (área destinada para abertura de rua).
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Ao Norte: em linha de 3,00 metros, confronta com
Rua Jorge Montenegro; e outra linha de 5,01 metros, confronta com a Área C (área
destinada para abertura de rua). A Leste: em 83,02 metros , confronta com a Área A;
e ao Sul: em linha de 5,02 metros, confronta com a Área A; e outra linha de 17,97
metros, confronta por vala com propriedade de Aloizio Kwiatkowski. E finalmente a
Oeste: em linha de 35,95 metros, confronta com a Área C (Área destinada para
abertura de rua), e outra linha de 36,71 metros, confronta com propriedade de
Renato Lurezovoski, Carlito Lurezovoski e Danuta Lurezonski.
Art. 2º - O recebimento em doação das áreas de que trata o artigo 1º,
destina-se ao alongamento da Rua Jorge Montenegro e abertura de Rua Projetada.
Art. 3º - As despesas decorrentes das escrituras das áreas correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 25 de Maio de 1999
Miguel Batista
Prefeito Municipal