| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2688 / 2011 |
| Date | 2011-12-30 |
| Ementa | Revoga as Leis Municipais n° 1422, de 20.10.1998, n° 1548, de 20.06.01 e n° 1653, de 01.11.02, e dá outras providências. |
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Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. LEI Nº 2688, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011. Súmula: Revoga as Leis Municipais nº 1422, de 20.10.1998, nº 1548, de 20.06.01 e nº 1653, de 01.11.02, e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam revogadas as Leis Municipais nº 1422, de 20 de Outubro de 1998, nº 1548, de 20 de Junho de 2001 e nº 1653, de 01 de Novembro de 2002, que tratam do Conselho Municipal de Agropecuária de Lapa e do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária de Lapa, e dá outras providências. Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de Dezembro de 2011. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal