| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2689 / 2011 |
| Date | 2011-12-30 |
| Ementa | Declara Zona Industrial, área que especifica. |
| native_id | 1955 |
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Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. LEI Nº 2689, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Súmula: Declara Zona Industrial, área que especifica. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica DECLARADA ZONA NDUSTRIAL, a seguinte área: Área rural com 741.559,09 m² (Setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e nove metros e nove decímetros quadrados), na localidade de Rio da Várzea, neste Município, com as seguintes características e confrontações: Inicia-se no marco denominado MC PP de coordenadas E 627.286,77 m e N 7.132.200,85m, situado na margem da faixa de domínio de uma estrada municipal: Deste, segue por linha seca confrontando com imóvel rural de Empresa Sul Americana de Transportes em Õnibus Ltda., com o azimute de 207º04’17” e a distância de 1.095,37 m até o marco MC 01 de coordenadas E 626.788,27 m e N 7.131.225,49 m, situado na margem direita do denominado rio da Várzea; Deste, segue a jusante pela margem direita do rio citado, com os seguintes azimutes e distâncias: 321°50’14” e 18,10 m até o ponto P01; 311°59’14” e 13,45 m até o ponto P 02; 309º48’20” e 15,62 m até o ponto P 03; 296°33’54” e 15,65 m até o ponto P 04; 288º34’59” e 14,50 m até o ponto P 05; 270º00’00” e 14,92 m até o ponto P 06; 256°27’20” e 24,00 rn até o ponto P07; 221°57’37” e 16,10 m até o ponto P08; 226°35’54” e 30,61 m até o ponto PO9; 248°11’55” e 21,54 m até o ponto P 10; 290º33’22” e 17,09 m até o ponto P 11;303°41’24” e 18,03 m até o ponto P 12; 277°07’30” e 16,12 m até o ponto P 13; 270°00’00” e 47,00 m até o ponto P14; 248°11’55” e 16,16 m até o ponto P15; 223º15’51” e 23,35 m até o ponto P 16; 233°07’48” e 25,00 m até o ponto P 17; 239°02’10” e 23,32 rn até o ponto P 18; 234°46’57” e 20,81 m até o ponto P 19; 260º32’16” e 18,25 m até o ponto P 20; 285°56’43” e 14,56 m até o ponto P 21; 337°22’48” e 13,00 m até o ponto P 22; 0º00’00” e 14,00 m até o ponto P 23; 15°15’18” e 22,80 m até o ponto P 24; 36°52’12” e 5,00 rn até o ponto P 25; 26°33’54” e 31,30 m até o ponto P26; 29º03’17” e 20,59 m até o ponto P27; 50°00’47” e 40,46 m até o ponto P28; 54°05’25” e 35,81 m até o ponto P29; 33°10’43” e 31,06 m até aponto P 30; 17º31’32” e 19,92 m até o ponto P 31; 0º00’00” e 16,00 m até o ponto P 32; 343º18’03” e 10,44 m até o ponto P33; 327°31’44” e 13,04 m até o ponto P34; 295°38’28” e 27,73 m até o ponto P 35; 275°42’38’ e 20,10 m até o ponto P 36; 244°47’56” e 18,79 m até o ponto P 37; 229°14’11” e 38,29 m até o ponto P38; 216°34’23 “e 38,60 rn até o ponto P39; 198°26’06” e 3,16 m até o ponto P40; 208°53’12” e 33,12 m até o ponto P41; 220º42’39” e 56,73 m até o ponto P 42; 244º21’32” e 27,73 m até o ponto P 43; 264º17’22” e 20,10 m até o ponto P 44; 280°29’29” e 27,46 m até o ponto P 45; 305º13’03” e 20,81 m até o ponto P46; 316°10’09” e 34,66 m até o ponto P47; 321º52’29” e 100,42 m até o ponto P48; 8°07’48” e 21,21 m até o ponto P 49; 17°31’32’ e 19,92 m até o ponto P 50; 39°48’20” e 15,62 m até o ponto P 51; 67º31’14” e 31,38 m até o ponto P52; 76°19’43” e 38,08 m até o ponto P53; 81°34’23” e 27,29 m até o ponto P 54; 82°34’07” e 23,19 m até o ponto P 55; 90°00’00” e 26,00 m até o Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. ponto P 56; 95º51’24” e 15,71 m até o ponto p 57; 79º21’43” e 19,08 m até o ponto P 58; 64º06’34” e 20,97 m até o ponto P 59; 30°38’02” e 37,65 m até o ponto P 60; 354º51’38” e 23,92 m até o ponto P 61; 313°41’09” e 27,04 m até o ponto P 62; 290º13’40” e 50,52 m até o ponto P 63; 271º08’12” e 37,00 rn até o ponto P64; 264°16’45” e 49,49 m até o ponto P65; 276º35’28” e 26,13 m até o ponto P66; 295°50’15” e 12,93 rn até o ponto P 67; 307º49’45” e 83,66 m até o ponto P 68; 298°14’20’ e 36,00 m até o ponto P69; 286°51’ll” e 21,57 m até o ponto P 70; 274°54’40” e 23,89 rn até o ponto P 71; 261º39’22” e 20,13 m até o marco MC 02 de coordenadas E 626.058,43 m e N 7.131.651,31 m, situado na margem direita do denominado rio da Várzea e na beira de um córrego sem denominação; Deste, segue a montante pelo córrego citado, com os seguintes azimutes e distãncias: 308°19’5l” e 25,77 m até o ponto P72; 295°30’37” e 14,26 m até o ponto P 73; 315°16’22” e 10,13 m até o marco MC 03 de coordenadas E 626.018,22 m e N 7.131.680,63 m, situado na margem da faixa de domínio da Linha Férrea da União Federativa; Deste, segue margeando a faixa de domínio da Linha Férrea da União Federativa, com os seguintes azimutes e distâncias: 43°10’18’ e 216,83 m até o ponto P74; 42°39’40” e 20,68 m até à ponto P75; 39°41’56” e 23,13m até o ponto P76; 37°48’23” e 25,57 m até o ponto P77; 34º07’21” e 57,91 m até o ponto P78; 28°47’33” e 29,31 m até o ponto P 79; 29°42’22” e 25,21 m até o ponto P 80; 25°39’04” e 34,02 m até o ponto P 81; 22°28’25” e 32,60 m até o ponto P82; 19°22’15” e 31,31 m até o ponto P83; 16º52’29” e 31,99 m até o ponto P 84; 15°14’07” e 68,17 m até o marco MC 04 de coordenadas E 626.334,90 m e N 7.132.174,22 m, situado na margem da faixa de domínio de uma Linha Férrea da União Federativa e na margem da faixa de domínio de uma estrada municipal: Deste, segue margeando a faixa de domínio da estrada citada, com os seguintes azimutes e distâncias: 97°29’36” e 20,02 m até o ponto P 85; 85°30’03” e 18,37 m até o ponto P 86; 69°53’0l” e 70,05 m até o ponto P87; 76º33’33” e 28,27 rn até o ponto P88; 83°12’49” e 54,26 m até o ponto P 89; 89°12’57” e 20,77 m até o ponto P90; 99°26’50” e 25,44 m até o ponto P 91; 107°25’52” e 50,59 m até o ponto P92; 100°08’24” e 56,73 m até o ponto P93; 106º49’47” e 55,22 m até o ponto P94; 101º15’25” e 58,80 m até o ponto P95; 95°46’14” e 77,38 m até o ponto P 96; 87°45’17” e 21,72 m até o ponto P 97; 75º27’50” e 36,20 m até o ponto P 98; 83º41’54” e 30,21 m até o ponto P 99; 86º37’54” e 12,60 m até o ponto P 100; 88º42’09” e 22,28 m até o ponto P101; 81°26’29” e 104,29 m até o ponto P 102; 72º34’55” e 53,78 m até o ponto P 103; 74º50’45” e 49,15 m até o ponto P 104; 83°39’35” e 26,29 m até o ponto P 105; 91°28’08” e 38,25 m até o ponto P 106; 98°07’45” e 41,61 rn até o marco MC OPP de coordenadas E 627.286,77 m e N 7.132.200,85 m, situado na margem da faixa de domínio de uma estrada municipal; início da descrição, fechando assim o perimetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 74,1559 ha. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de Dezembro de 2011 Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal