norma nº 660/1977

LEI Nº 660
Altera os níveis dos servidores municipais e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os níveis de vencimentos constantes da Tabela A, referentes
aos cargos Isolados de Provimento Efetivo, de que trata a Lei nº 494 de 25 de
agosto de 1971, passam a ser os seguintes e a partir de 01 de março de 1977:
PADRÃO VENCIMENTOS
A 950,00
B 1.200,00
C 1.300,00
D 1.650,00
E 1750,00
F 1850,00
G 1950,00
H 2.150,00
I 2.350,00
J 2.550,00
K 2.700,00
L 2.850,00
M 3.000,00
N 3.500,00
O 4.000,00
Art. 2º - Os níveis de vencimentos atribuídos aos cargos de Provimento
em Comissão, de que trata a Tabela B do anexo II da Lei nº 494/71, passam a ser os
seguintes e a partir de 01 de março de 1977:
SÍMBOLO VENCIMENTOS
CC-1 4.500,00
CC-2 3.800,00
CC-3 3.200,00
Art. 3º - Fica reajustada a Tabela C, constante do anexo II da Lei 494,
referente as funções gratificadas, também a partir de 01 de março de 1977,
conforme discriminação abaixo:
... 02
FG-1 100,00
FG-2 200,00
FG-3 300,00
FG-4 450,00
Art. 4º - Ficam reajustados em 44% (quarenta e quatro por cento), os
proventos de aposentadorias e às pensões pagas pelo Município, a partir de 01 de
março de 1977.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de junho de 1977.
José Renato Lipski Sérgio Augusto Leoni
Secretário Prefeito Municipal