norma nº 680/1977

LEI Nº 680
Dispõe sôbre autorização para abertura de crédito
Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral, no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de Cr$
95.000,00, (Noventa e Cinco Mil Cruzeiros), para reforço da seguinte dotação
orçamentária:
ÓRGÃO – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNID. ORÇ. – SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO – TRANSPORTE
PROGRAMA – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
SUBPROGRAMA – ESTRADAS VICINAIS
ATIVIDADE – Conservação de estradas vicinais
DOTAÇÃO – 0501.16885360
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.1 – Pessoal Civil
 01 – Vencimentos e Vantagens Fixas
 - Salário do Pessoal regido pela CLT........................................ Cr$ 95.000,00
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes da redução parcial e total das seguintes dotações
Orçamentárias na mesma importância:
ÓRGÃO – GOVERNO MUNICIPAL
UNID. ORÇ. – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROGRAMA – ADMINISTRAÇÃO
SUBPROGRAMA – SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
Atividade – ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Dotação – 0201.03070210
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.2.0 – Material de Consumo
 - Outros Materiais de Consumo.................................................... Cr$ 1.000,00
... 02
ÓRGÃO – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇ. – ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROGRAMA – ADMINISTRAÇÃO
SUBPROGRAMA – Administração Geral
ATIVIDADE – Serviços de administração geral
Dotação – 0301.03070210
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros
 - Serviços técnicos especializados.............................................. Cr$ 8.000,00
ÓRGÃO – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNID. ORÇ. – SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO – TRANSPORTE
PROGRAMA – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
SUBPROGRAMA – ESTRADAS VICINAIS
ATIVIDADE – Conservação de estradas vicinais
Dotação – 0501.16885360
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.2.0 – Material de Consumo
 - Gêneros Alimentícios............................................................... Cr$ 12.000,00
4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 – Investimentos 
4.1.3.0 – Equipamentos e instalações
 - Máquinas motores e aparelhos............................................... Cr$ 14.000,00
ÓRGÃO – DEPARMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇ. – ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
FUNÇÃO – TRANSPORTE
PROGRAMA – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
SUBPROGRAMA – ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATIVIDADE – Manutenção da Estação Rodoviária
Dotação – 0605.16880212
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.4.0 – encargos Diversos
 - Outros Encargos......................................................................... Cr$ 5.000,00
ÓRGÃO – DEPARMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
UNID. ORÇ. – DIVISÃO DE CULTURA
FUNÇÃO – EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA – Educação Física e Desportos
Subprograma – Deporto Amador
Atividade – Serviços de Administração
Dotação – 0802.08482470
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.4.0 – Encargos Diversos
... 03
 - Manutenção da Comissão de Turismo...................................... Cr$ 5.000,00
3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0 – Diversas Transferências Correntes
3.2.7.4 – Entidades Municipais
 - 1. MANUTENÇÃO DA COMISSÃO DE RECREAÇÃO E
DESPORTOS..............................................................................................Cr$ 40.000,00
 - 2. Contribuição Financeira a entidades esportivas....................... Cr$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 06 de dezembro de 1977.
Sérgio Augusto Leoni
Prefeito Municipal