norma nº 2668/2011

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, 
que se encontra a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
LEI Nº 2668, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011
Súmula: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2597, 
de 24 de Maio de 2011, a qual passará a 
ter a seguinte redação: 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e 
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, 
SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal nº 2597, de 
24 de maio de 2011, o qual passará a ter a seguinte redação: 
“Art. 4º - O COMSEA será formado por 1/3 (um terço) de 
representantes do Poder Público e 2/3 (dois terços) de 
representantes da Sociedade Civil Organizada, totalizando 21 
(vinte e um) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 
composto da seguinte forma: 
Representantes do Poder Público: 
- Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Econômico; 
- Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social; 
- Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; 
- Secretaria Municipal de Urbanismo, Viação e Obras Públicas; 
- Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos; 
- Poder Legislativo Municipal; 
- Instituto EMATER. 
Representantes da Sociedade Civil: 
- Pastoral da Criança; 
- Sindicato Rural da Lapa; 
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa; 
- Sindicato dos Nutricionistas; 
- Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus da Lapa; 
- Associação dos Produtores Rurais dos Alves - Agroalves; 
- Associação dos Quilombolas da Lapa; 
- Associação dos Produtores Rurais do Mato Preto – Agroxisto; 
- Associação dos Moradores do Passa Dois; 
- Associação dos Produtores de Produtos Artesanais - APPA; 
- Associação de Compra e Venda Comunitária da Lapa – 
ALACOVEC; 
- Associação de Apoio aos Portadores de Necessidades 
Especiais – AAPNE; 
- Associação do Assentamento do Contestado; 
- Pastoral da Terra.”. 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, 
que se encontra a disposição na Câmara Municipal da Lapa. 
LEI Nº 2668, DE 09.11.11 ... 02 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 09 de Novembro 
de 2011. 
 
Paulo Cesar Fiates Furiati 
Prefeito Municipal