| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2669 / 2011 |
| Date | 2011-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 2002 |
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Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. LEI Nº 2669, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.590,00 (Quarenta e Seis Mil e Quinhentos e Noventa Reais), dentro da seguinte dotação: 13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 13.03 – Departamento de Estradas Rurais 26.782.0043.2.086 – Manutenção de Estradas Rurais 337:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo ....................... R$ 46.590,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 46.590,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: 13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 13.02 – Departamento de Obras e Viação Urbana 15.451.0041.2.085 – Obras Públicas 333:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Física ...... R$ 3.000,00 13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 13.02 – Departamento de Obras e Viação Urbana 15.451.0041.2.085 – Obras Públicas 334:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica .........R$ 3.800,00 13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 13.02 – Departamento de Obras e Viação Urbana 15.451.0041.2.085 – Obras Públicas 336:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ......................... R$ 8.890,00 13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 13.03 – Departamento de Estradas Rurais 26.782.0043.2.086 – Manutenção de Estradas Rurais 341:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ............................R$ 9.900,00 340:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip.e Material Permanente .............R$ 7.500,00 Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa. LEI Nº 2669, DE 18.11.11 .... 02 13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 13.04 – Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública 15.452.0042.2.087 – Serviços Urbanos e Limpeza Pública 352:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Física ...... R$ 500,00 355:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ..........................R$ 13.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Novembro de 2011. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal