norma nº 1473/1999

LEI Nº 1473, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999
Súmula: Cria novo cargo para o quadro único de
funcionários e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu
Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legaisque me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado novo cargo no quadro único de pessoal do
Município, na forma do Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O vencimento do cargo criado será fixado na Tabela de
Salários do Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por
conta da dotação orçamentária:
3.1.1.0-00 – Despesas com Pessoal
3.1.1.1-00 – Pessoal Civil
3.1.1.1-01 – Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Dezembro de 1999.
 Miguel Batista 
 Prefeito Municipal
LEI Nº 1473, de 27.12.99 ... 02
ANEXO I
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
PISO SALARIAL: R$ 494,66 Nº DE VAGAS: 01
CARGA HORÁRIA SEMANAL:
30 h
C.B.O.:
0.76.30 
REGIME JURÍDICO:
ESTATUTÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR COMPLETO EM TERAPIA OCUPACIONAL
EXPERIÊNCIA: 
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
− Dedica-se a tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores
de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins
específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração social;
− Prepara os programas ocupacionais destinados a pacientes confinados em
hospitais ou outras instituições, baseando-se nos casos a serem tratados, para
propiciar a esses pacientes uma terapêutica que possa desenvolver e aproveitar
seu interesse por determinados trabalhos;
− Planeja trabalhos individuais ou em pequenos grupos, como trabalhos criativos,
manuais, de mecanografia, horticultura e outros, estabelecendo as tarefas de
acordo com as prescrições médicas, para possibilitar a redução ou cura das
deficiências do paciente, desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar
seu estado psicológico;
− Dirige os trabalhos, supervisionando os pacientes na execução das tarefas
prescritas, para ajudar o desenvolvimento dos programas e apressar a
reabilitação, podendo, também, conduzir programas recreativos;
− Executa outras tarefas correlatas.