norma nº 584/1974

LEI Nº 584
Súmula: Delimita o perímetro urbano da sede do
Município, criando a Zona Industrial e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O período urbano da sede do Município da Lapa, fica fixado
dentro dos seguintes limites:
“Com início no Marco 1, situado à margem esquerda da Rodovia do Xisto,
Lapa-Curitiba, nas proximidades do Sanatório.
Com rumo, 86º31’SE – 0º00 – 239,95m = estação-A junto ao portão do
Sanatório, início na estrada Velha, Sanatório Lapa, seguindo pela estrada a 39º 00
D-47º31’SE até a curva da estrada, 125,00m. Estação B. 14ºOSE – 61º36’SE,
76,80m. Estação C, cuja estação, junto ao pontilhão sobre o córrego do Sanatório.
Deslocando-se pela estrada, 10º00E – 71º36’OSE rumo à nascente do córrego
(loteamento campo triste), a 150,00m, estação D. 81º30’ D-9º 5LSW seguindo
paralelo a estrada velha em 343,80m fundos da Casa do Sr. Kazeker, estação E.
85º30’ D-84º36NW, 164,20m estação E. na estrada Velha em referência. (A linha D￾E segue no mesmo alinhamento até o córrego dos Kazeker, isto é com Rumo 9º54
SW. Sempre paralelo à estrada, fundos de residências: (ver planta).
Prosseguindo pela estrada, 76º 25E – 18º59’SW, 460,00m curva da estrada,
estação G. No percurso das estações F.G. aos 150m da estação F. cruzou o córrego
(kazeker).
Estação G. 33º OOD – 51º59’SW seguindo pela estrada 240,00 em uma
elevação da estrada, estação I. 3º30’ – D-55º29’SW, 369,80m amarração do Marco
2, localizado na margem Direita da estrada Sanatório Lapa, cujo marco de pedra,
fica na parte elevada e próximo a 5,00m da cerca de arame, cujo local denominado
“ALTO DA RONDA”.
Marco 2. 123º15’E – 67º46E, prosseguindo em linha reta 1.375,00m por uma
pastagem de vegetação baixa, até localização do Marco 3. cujo marco localiza-se
em cima de um Rochedo, com uma elevação vertical – 12,00m, na jusante da
estrada Velha Lapa-Curitiba.
Prosseguindo do Marco 3=AC/Deflexão 55º00’D – 12º46’SE c/180,00m
alcançando a estrada Velha, Lapa-Curitiba, estação B.
B. 26º00’D – 13º14SW seguindo junto a estrada, 280,00m até o ponto C,
deslocado da estrada, devido curvas na mesma.
C. 14º12’D – 11º26SW, com 104,00m fazendo amarração com o Marco 4,
localizado junto da estrada Lagoa Gorda e Estrada Velha Lapa-Curitiba.
Partindo do Marco 4, junto a Estrada, Lagoa Gorda, C/44º30’E – 27º04’SE –
80,00m, Estação ª 3º28’D – 13º36”SE, com percurso de 400,00m pela margem
direita da estrada Lapa – Lagoa Gorda, amarração do Marco 5, em uma pedra
natural tipo Cumeeiro, localizado na jusante da curva da estrada.
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Prosseguindo do Marco 5 C/44º30’SW dentro de, (mato alto) com 360,00m
cruzando com tubo de água (antigo abastecimento da cidade) com mais de 300,00m
passando cerca da divisa, terreno Prefeitura x Francisco Braga, seguindo sempre
em linha reta até as proximidades na residência do Sr. Francisco Braga, local aonde
foi interrompida, aos 740,00 m de Marco5.
Saindo de um ponto além, ou seja, do Morro da Cruz, fim da Av. Getúlio Vargas
a 0º00’51º00’NW – 300,00m sempre dentro da Avenida em referência. (Obs.: será
considerado perímetro urbano a 100,00m da parte externa, alinhamento x Cidade,
conforme desenho com a demarcação).
Seguindo pela Avenida, estação A. curva da rua, 22º42’E – 73º12’NW. 443,00
= B. ponto B. – 40º47’E – 65º31’SW – 560,00m alcançando o cruzamento da rua da
Cascata,estação C. 01º16’E – 35º45’E, 180,00m cuja linha seguiu pela rua da
Cascata, até o cruzamento da rua A. Cardoso de Gusmão, estação D. 121º06’D –
88º21’SW – 580,00m pelo leito da rua até atingir os cruzamentos A. Cardoso de
Gusmão x Rua Marechal Floriano e Gustavo Kuss, ponto da estação E.
Deflexão 64º14’E – 24º07’SW, 274,00m pela rua Gustavo Kuss até a estação F.
cruzamento com a rua H. Alves Guimarães, F. 90º30’D – 65º23’NW – pelo traçado
da Rua H. Alves Guimarães, seguindo até a curva da mesma, 235,00m estação G.
23º10’D – 42º13’NW 33,80m curva inversa, estação H. 7º25’E – 49º38’NW, seguindo
pelo prolongamento da rua 360,00m até o ponto em que a rua sofre um
deslocamento para dentro do alinhamento x Cidade. 
Estação I. 25º13’D – 21º25’D C/100,00m, atravessa um terreno particular e
saindo na margem do antigo leito da linha férrea, Lapa-Rio Negro Estação J.
Estação J. 27º15’E – 51º40’NW, 390,50m, seguindo pela linha férrea, passando
pelo deslocamento da Estrada Velha para São Mateus do Sul, até o ponto da
estação L.
Estação L. 43º13’E – 85º07’SW, 680,00m em contorno às curvas da estrada,
ficando assim a estrada para a esquerda do alinhamento, seguindo até dar
concordância da estrada com a Estação M.
Estação M. 57º20’E – 27º47’SW, seguindo pela estrada até a curva da mesma,
prosseguindo em linha reta dentro de terrenos particulares, totalizando uma
extensão de 440,00 m. Estação N. 15º18’-D-43º05’SW, seguindo na direção do
Marco 7, cujo alinhamento cruzou com a estrada Lapa-Rio Negro, a 145,00m do
ponto N. totalizando assim uma extensão de 165,00m até o Marco 7, cuja marca fica
na margem esquerda da linha férrea Lapa-Rio Negro junto a um Cedro, entre a linha
férrea e a rodagem.
Estação do Marco 7, c/ Deflexão de 76º48’D – 60º07’NW, 10,90m até a
margem da linha férrea, aproximado 5,00m estação A. 56º50’D – 3º17’NW, 180,00m
dentro do leito da linha férrea, até uma curva da mesma, estação B. 23º00’E –
26º17’NW, seguindo 140,00m até outra curva da linha, estação C. 28º00’E –
57º17’NW, prosseguindo 380,00m até uma curva, sendo o alinhamento deslocado
fora do leito da linha férrea, seguindo pela faixa da servidão da linha em referência,
ou seja Lapa-Rio Negro. Estação D. 49º00’D – 5º17’NW, seguindo paralelo à linha
férrea 480,00m até uma ponta alta do terreno, na curva da linha férrea, sendo o
alinhamento executado pelo lado esquerdo da linha Lapa-Rio Negro, local da
Estação E.
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Estação E. 25º55’E – 31º12’NW, a 30,00m o alinhamento cruzou a linha, a
160,00m cruzou com a estrada Passa Dois, seguindo até a margem da Rodovia do
Xisto, margem esquerda Lapa-São Mateus do Sul, totalizando 243,00 da estação F.
Estação F. localizada na margem esquerda da Rodovia, 73º30’D – 42º18’NE,
prosseguindo o alinhamento cruzou a rodovia seguindo pela margem direita Lapa￾São Mateus, perfazendo uma extensão de 720,00m, sendo que, cruzou a rodovia
30,00m da estação F. Aos 720,00m Estação G. 3º30’D – 45º48’NE, seguindo pela
margem da rodovia 400,00m até a Estação H. cuja Estação atingiu a estação H.
saída da estrada Porto Amazonas-Lapa, denominada ainda (Estrada da Bacia
Leiteira) x Estrada do Xisto.
Estação H. 77º02’E – 31º14’NW, seguindo o leito da estrada rumo a Porto
Amazonas (Estação I) com extensão de 148,00m localizada no marco 8, cujo marco
localiza-se no Barranco, lado esquerdo, (lado Oeste). Seguindo a mesma deflexão
H. perfazendo uma extensão de 227,40m pela estrada atingindo a estação I.
Estação I. 39º08’D – 7º54’NE, deslocando-se da Estrada rumo ao Marco 9,
com extensão de 400,00m cujo trecho percorrido por uma pastagem , junto de uma
residência, chegando em local elevado, local do Marco 9, (Cimento Armado).
Partindo deste com a deflexão 6º35’D – 14º25’NE, 87,90m amarração do Marco 10,
cujo Marco localiza-se na divisa da chácara do Sr. Pedro Maciel Magalhães, local de
uma estrada antiga, sem uso.
Partindo do Marco 10, 81º30’D – 81º01’SE aos 60,00m cruzou a estrada que
segue para a Chácara do Sr. Magalhães, em uma extensão de 360,00m por uma
estrada antiga, chegou a Estação A.
Estação A. junto a propriedade do Sr. Antônio Borba, 12º-4’D 68º17’SE, com a
extensão de 148,00m aos 175m cruzou com a linha férrea Lapa-Engº Bley, na
margem oposta à Estação A. junto à linha férrea Estação B. 25º39’D – 85º34’NE,
seguindo pelo vestígio da estrada velha 187,70m até um traçado de rua
penpendicular à Estação C. nos cruzamentos.
Estação C. 24º00’E – 61º31’NE, acompanhando o velho traçado da estrada,
seguindo 180,00m em uma curva, Estação D.
Estação D. 21º27’D – 86º51’NE prosseguindo pela estrada extinta até a
Estação E. sendo a penúltima Estação, antes da Rodovia do Xisto, com e extensão
de 280,00m.
Estação E. 8º52’D – 84º11’NE, com a extensão de 95,20m Estação F. da
Rodovia do Xisto.
Estação F. no acostamento da Rodovia, margem esquerda Lapa-Curitiba.
Seguindo pelo acostamento em linha reta, 2.200,00m sendo que, da Estação F.
mais 340,00m cruzou com o alinhamento dos postes da luz e força da Av. Munhoz
da Rocha.
Aos 2.200,00 de extensão, paralelo à Rodovia do Xisto, localiza-se a Estação
G. Deslocando da estrada 50º43’E – 3º30’NE, 80,00, rumo ao Marco I, Estação I
27º02’D – 30º32’NE, 55,90m amarração do Marco I = Ponto de partida ou seja o
início dos serviços topográficos.
Obs.: - Para efeito do Perímentro Urbano, será deslocado 100m para a parte
externa, Cidade Alinhamento.
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Comprimento do perímetro = 16.919,85, sendo interrompido entre dois pontos,
cujo alinhamento estava sendo feito, margiando paredão do morro, para alcançar o
morro da cruz.
§ Único – O disposto neste artigo não revoga a faculdade atribuida ao
Poder Executivo pelo Art. 145 e seus §§ 1º e 2º da Lei 384.
Art. 2º - Fica criada a Zona Industrial da Sede do Município, a ser
delimitada por iniciativa do Executivo aprovada pela Câmara Municipal, dentro da
perímetro urbano de que trata esta Lei, onde serão permitidas, prioritariamente,
instalações e construções tais como:
I – indústria nova ou existente;
II – serviço de Armazenamento;
III – Oficinas Mecânicas;
IV – Garagem;
V – Comércio atacadista em geral.
§ 1º - Serão permitidos, também os seguintes usos não prioritários: 
I – Habitação;
II – Escritórios profissionais e consultórios;
III – Comércio Varegista;
IV – Estabelecimento de Ensino;
V – Serviços de Hospedagens;
VI – Serviços Bancários;
VII – Serviços de manutenção e de reparos, como postos de
serviços, barbearias, oficinas, sapatarias, etc.
VIII – Serviços de Diversões Públicas.
§ 2º - Fica proibida nesta zona a localização de hospitais e templos
religiosos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de julho de 1974.
JOSÉ RIBAS
Prefeito Municipal