| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 1974 |
| Date | 1974-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 2096 |
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LEI Nº 579 Súmula: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros), para reforço da seguinte dotação do Orçamento vigente: SERVIÇO DE SAÚDE 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3140.70 – Encargos Diversos - Assistência Social.................................................................... Cr$ 9.000,00 Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigente, na mesma importância: SERVIÇOS URBANOS 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130.90 – Serviços de Terceiros - Serviços Técnicos especializados........................................... Cr$ 9.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em18 de junho de 1974. JOSÉ RIBAS Prefeito Municipal