norma nº 577/1974

LEI Nº 577
Altera os níveis de vencimentos dos servidores
municipais e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os níveis de vencimentos da Tabela A, referente aos Cargos
Isolados de Provimento Efetivo, de que trata Lei 494, de 26.08.71, passam a ser os
seguintes:
PADRÃO VENCIMENTOS
A 322,00
B 350,00
C 420,00
D 550,00
E 580,00
F 610,00
G 650,00
H 715,00
I 800,00
J 850,00
K 900,00
L 950,00
M 1.000,00
N 1.150,00
O 1.300,00
Art. 2º - Os níveis de vencimentos mensais atribuídos aos Cargos de
Provimento em Comissão, de que trata a Tabela B do anexo II da Lei 494/71,
passam a ser os seguintes:
SÍMBOLO VENCIMENTOS
CC-01 1.300,00
CC-02 1.150,00
CC-03 1.000,00
... 02
Art. 3º - Fica reajustado em 20% (vinte por cento) a Tabela C,
constante do anexo III da Lei 494, referente às Funções Gratificadas.
Art. 4º - Fica reajustado em 20% (vinte por cento) os proventos de
aposentadoria e as pensões pagas pelo Município.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de maio de 1974,
revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de junho de 1974.
JOSÉ RIBAS
Prefeito Municipal