| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 1973 |
| Date | 1973-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros). |
| native_id | 2107 |
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LEI Nº 568 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros). A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente: EXECUTIVO MUNICIPAL – Gabinete do Prefeito 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3110-02 – Pessoal - Subsídios e Representações do Prefeito................................ Cr$ 2.000,00 BEM ESTAR SOCIAL 3000 – Despesas Correntes 3200 – Transferências Correntes 3230 – Transferências de Assistência e Previdência Social 3250-81 – Contribuição de Previdência Social....................................... Cr$ 15.000,00 SERVIÇOS URBANOS 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3120-90 – Material de Consumo - Matérias Primas e Materiais Diversos..................................... Cr$ 5.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 4000 4100 – Investimentos 4110-90 – Obras Públicas - Melhoramentos e adaptações de Imóveis............................. Cr$ 5.000,00 Total........................... Cr$ 27.000,00 Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, na mesma importância: EXECUTIVO MUNICIPAL – Gabinete do Prefeito 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3130-02 – Serviços de Terceiros - Viagens e estadia.................................................................... Cr$ 2.000,00 ... 02 BEM ESTAR SOCIAL 3200 – Transferências Correntes 3230 – Transferência de Assist. e Previdência Social 3231-32 – Inativos.................................................................................. Cr$ 15.000,00 SERVIÇOS URBANOS – Iluminação Pública 3000 – Despesas Correntes 3100 – Despesas de Custeio 3120-93 – Material de Consumo - Material elétrico e de iluminação........................................... Cr$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de dezembro de 1973. JOSÉ RIBAS Prefeito Municipal