| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 528 / 1972 |
| Date | 1972-10-04 |
| Ementa | Abre crédito especial de Cr$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos cruzeiros), para atendimento de despesa que especifica. |
| native_id | 2146 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 528 Súmula: Abre crédito especial de Cr$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos cruzeiros), para atendimento de despesa que especifica. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Especial de Cr$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos cruzeiros), para atendimento das despesas com a contratação de um servidor, para a funções de bibliotecário. Art. 2º - Servirá como recursos, para atendimento das despesas decorrentes deste Crédito Especial, a redução parcial da Dotação Orçamentária na mesma importância, a seguir discriminada: SERVIÇOS URBANOS 4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 – Investimentos 4.1.1.0.9.4 – Obras Públicas - Pavimentação de Ruas e Praças......................................... Cr$ 1.400,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de outubro de 1972. SÉRGIO AUGUSTO LEONI Prefeito Municipal