| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2568 / 2011 |
| Date | 2011-03-29 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Lei nº 1880 de 25 de Agosto de 2005. |
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LEI Nº 2568/2011, de 29 de março de 2011. Súmula: Altera o artigo 1º da Lei nº 1880 de 25 de Agosto de 2005, o qual passa a ter a seguinte Redação. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A P R O V O U, e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, P R O M U L G O a seguinte Lei: Art. 1º - Fica proibido a instalação, armazenamento e abastecimento de combustíveis líquidos ou gasosos para uso “privativo” no centro Histórico do Município da Lapa – PR. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 29 de março de 2011. JOÃO RENATO LEAL AFONSO Presidente da Câmara Municipal