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norma nº 2568/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2568 / 2011
Date 2011-03-29
EmentaAltera o artigo 1º da Lei nº 1880 de 25 de Agosto de 2005.
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LEI Nº 2568/2011, de 29 de março de 2011. 
Súmula: Altera o artigo 1º da Lei nº 1880 de 25 de Agosto de 2005, 
o qual passa a ter a seguinte Redação. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A P R O V O U, e 
eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, no uso das atribuições legais que me são 
conferidas, P R O M U L G O a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica proibido a instalação, armazenamento e abastecimento 
de combustíveis líquidos ou gasosos para uso “privativo” no centro Histórico do 
Município da Lapa – PR. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal da Lapa, em 29 de março de 2011. 
 JOÃO RENATO LEAL AFONSO 
 Presidente da Câmara Municipal 
 

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