norma nº 2307/2009

LEI Nº 2307, DE 04 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite
de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), dentro das seguintes dotações:
02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 – Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 50.000,00
03 – Procuradoria Geral do Município
03.01 – Gabinete do Procurador
02.062.0002.2.003 – Manutenção da Procuradoria Geral
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 10.000,00
04 – Secretaria de Administração
04.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.004 – Manutenção da Secretaria
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 10.000,00
05 – Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil .............................R$ 10.000,00
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Departamento de Saúde
10.301.0010.2.010 – Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil ........................... R$ 10.000,00
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.05. – Departamento de Planejamento Urbano
15.452.0022.2.033 – Manutenção do Planejamento Urbano
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 10.000,00
09 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 – Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.035 – Manutenção da Secretaria
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil ............................R$ 10.000,00
LEI Nº 2307, DE 04.05.09 ...02
10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.122.0004.2.039 – Manutenção da Administração Geral
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 10.000,00
TOTAL ...............................................................................................R$ 120.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o superávit financeiro de 2008, na fonte 3000 –
Recursos Livres.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa em 04 de Maio de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal