| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2308 / 2009 |
| Date | 2009-05-04 |
| Ementa | Substitui Plano de Aplicação, parte Integrante da Lei nº 2273, de 23.12.08, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ADECAL e dá outras providências. |
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LEI Nº 2308, DE 04 DE MAIO DE 2009. Súmula: Substitui Plano de Aplicação, parte Integrante da Lei nº 2273, de 23.12.08, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ADECAL e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado substituir, pelo Plano de Aplicação, anexo desta Lei, o Plano de Aplicação – 2009, parte integrante da Lei nº 2273, de 23.12.08, a qual autoriza firmar convênio com a ADECAL – Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, de 04 de Maio de 2009. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal