| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2310 / 2009 |
| Date | 2009-05-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 235 |
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LEI Nº 2310, DE 04 DE MAIO DE 2009. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 204.072,26 (Duzentos e Quatro Mil e Setenta e Dois Reais e Vinte e Seis Centavos) para atender as despesas oriundas no Convênio nº 192/2007, celebrado com o Ministério do Esporte – ME e a Prefeitura Municipal da Lapa, destinado à implantação de 10 (dez) núcleos de Esporte Educacional do Programa Segundo Tempo para atendimento de crianças e jovens, com práticas esportivas educacionais, dentro da seguinte dotação: 07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 07.04 – Departamento de Esporte e Lazer 27.812.0018.2072 – CONVÊNIO COM MINIST.ESPORTE Nº 192/007 – SEGUNDO TEMPO 3.3.90.30.00.00.00.00.3805 – Material de Consumo ................ R$ 134.654,32 3.3.91.36.00.00.00.00.3805 – Outros Serv.Terc.-Pes.Física .... R$ 48.417,94 3.3.91.36.00.00.00.00.1805 – Outros Serv.Terc.-Pes.Física .... R$ 9.000,00 3.3.20.93.00.00.00.00.3805 – Indenizações de Restituições .... R$ 10.000,00 3.3.20.93.00.00.00.00.1805 – Indenizações de Restituições .... R$ 2.000,00 TOTAL ....................................................................................R$ 204.072,26 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados como recursos: Excesso de Arrecadação da Fonte 805 ....................................R$ 183.072,26 Superávit Financeiro da Fonte 805 ......................................................R$ 21.000,00 TOTAL ..................................................................................................R$ 204.072,26 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 04 de Maio de 2009. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal