norma nº 2312/2009

LEI Nº 2312, DE 19 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
451.000,00 (Quatrocentos e Cinqüenta e Um Mil Reais), dentro das seguintes
dotações:
04 – Secretaria de Administração
04.04 – Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 – Manutenção do Pessoal
3.3.91.36.00.00.00.00.3000–OUT.SERV.DE TERC.PES.FÍS.....R$ 151.000,00
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUT.SERV.DE TERC.PES.FÍS......R$ 195.000,00
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Departamento de Saúde
10.301.0010.2.010 – Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUT.SERV.DE TERC.PES.FÍS......R$ 10.000,00
07 – Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 – Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.020 – Serviços de Administração Social
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUT.SERV.DE TERC.PES.FÍS......R$ 30.000,00
10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.122.0004.2.039 – Manutenção da Administração Geral
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUT.SERV.DE TERC.PES.FÍS. ....R$ 65.000,00
TOTAL ....................................................................................R$451.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes
dotações:
04 – Secretaria de Administração
04.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.004 – Manutenção da Secretaria
30:3.3.90.39.00.00.00.00.1000–Outros Serv. de Terc.–Pes.Jur.R$ 100.000,00
LEI Nº 2312, DE 19.05.09. .... 02
04.04. – Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 - Manutenção do Pessoal
52:3.3.90.36.00.00.00.00.1000–Outros Serv.Terc.Pes.Física....R$ 150.000,00
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 – Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.029 – Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
178:3.3.90.36.00.00.00.00.1000–Outros Serv.Terc.Pes.Física..R$ 10.000,00
08.02 – Departamento de Serviços Urbanos
15.452.0022.2.030 – Manutenção de Serviços Urbanos
188:4.4.90.52.00.00.00.00.1000–Equip.e Material Permanente..R$ 10.000,00
08.03 – Departamento de Obras Pública
15.452.0022.2.031 – Manutenção de Obras Públicas
193:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ............R$ 20.000,00
08.04 – Departamento de Limpeza Pública
15.452.0022.2.032 – Manutenção de Ruas e Limpeza Pública
199:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Mat.Permanente ... R$ 10.000,00
TOTAL ...................................................................................R$ 300.000,00
Art. 3º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o superávit financeiro de 2008, na fonte 3000 –
Recursos Livres ..........................................................R$ 151.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 19 de Maio de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal