norma nº 2313/2009

LEI Nº 2313, DE 19 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
76.300,00 (Setenta e Seis Mil e Trezentos Reais), dentro das seguintes dotações:
10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.361.0012.2.041 – Manutenção Salário Educação
3.3.90.36.00.00.00.00.1107–Outros Serv.Terceiros–P. Física .. R$ 11.300,00
3.3.90.18.00.00.00.00.1107 – Auxílio Financeiro a Estudantes.. R$ 65.000,00
TOTAL .....................................................................................R$ 76.300,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total da seguinte dotação:
10 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.361.0012.2041 – Manutenção Salário Educação
247:4.4.90.51.00.00.00.00.1107 – Obras e Instalações ............. R$ 76.300,00
TOTAL ..................................................................................... R$ 76.300,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 19 de Maio de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal