norma nº 2316/2009

LEI Nº 2316, DE 19 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
37.412,72 (Trinta e Sete Mil, Quatrocentos e Doze Reais e Setenta e Dois
Centavos), dentro da seguinte dotação:
10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.04 – Departamento de Esporte e Lazer
27.813.0018.2.088 – CONVÊNIO MINIST. DO ESPORTE Nº 431/2007-VIDA
SAUDÁVEL
3.3.90.36.00.00.00.00.3806 – Outros Serviços de Terceiros-P.Física ... R$
24.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Física ....R$ 
6.740,00
3.3.90.39.00.00.00.00.3806 – Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica..R$ 
2.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica..R$ 
560,00
3.3.20.93.00.00.00.00.3806 – Indenizações e Restituições ....................R$ 
2.612,72
3.3.20.93.00.00.00.00.1806 – Indenizações e Restituições ....................R$ 
1.000,00
TOTAL .....................................................................................................R$
37.412,72
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o superávit financeiro e o provável excesso de
arrecadação do Convênio 431/2007 na seguinte conta bancária Banco do Brasil S/A
– 15.967-0
Prováveis Rend. Financeiros do Conv. nº 431/2007 – Recurso 1806 ....R$ 
1.000,00
Superávit Financeiro do Convênio nº 431/2007 .....................................R$
29.112,72
TOTAL .....................................................................................................R$
30.112,72
Art. 3º - Para dar cobertura a Contrapartida do Convênio serão
utilizados recursos próprios por cancelamento parcial da dotação:
07 – Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 – Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.020 – Serviços de Administração Social
3.3.90.36.00.00.00.00.1.000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física.R$
7.300,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 19 de Maio de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal