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norma nº 182/1956

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 182 / 1956
Date 1956-06-06
EmentaDispõe sôbre desapropriação de Imóveis e da outras providencias.
native_id2478

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matéria 4726 →

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LEI Nº 182
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito
sanciono a seguinte Lei,
 Dispõe sôbre desapropriação de Imóveis e da outras providencias
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os seguintes imóveis, digo terrenos:
Um lote com a área de 1.049,40 mts2, (um mil e quarenta e nove
metros quadrados e quarenta centímetros quadrados) pertencentes ao Sr. Estefano
Galeb, pelo preço de Cr$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzeiros).
 Um lote com a área de 503,80 mts2 (Quinhentos e três metros
quadrados e oitenta centímetros quadrados) pertencente ao Sr. Jacob Mattar, pelo
preço de 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
Um lote com área de 762,40 mt2, (Setecentos e sessenta e dois metros
e 40 centímetros quadrados), pertencente a Da. Maria Paixão, pelo preço de Cr$
65.000,00 (sessenta e cinco mil cruzeiros).
Um lote com a área de 1.304,60 mts2, (um mil trezentos e quatro
metros e sessenta centimetros quadrados) pertencente ao Sr. Narcizo Ribas, pelo
preço de Cr$ 95.000,00 (noventa e cinco mil cruzeiros).
Um lote com a área de 1.328,20 mts2 (um mil trezentos e vinte e oito
metros quadrados e vinte centímetros) pertencente a herdeiros de Manuel Joaquim
pelo preço de Cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros).
... 02
Um lote com área de 1.038,90 mts2 (um mil e trinta e oito metros
quadrados e noventa centímetros) pertencente ao Sr. Narcizo Ribas, pelo preço de
Cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros).
Um lote com a área de 676,00 mts2 (Seiscentos e setenta e seis
metros quadrados), pertencente ao Sr. João Ribas, pelo preço de Cr$ 55.000,00
(cincoenta e cinco mil cruzeiros).
Um lote com a área de 415,90 mts2, (quatrocentos e quinze metros
quadrados e noventa centímetros) pertencente ao Sr. Sebastião Linhares, pelo
preço de 55.000,00 (cincoenta e cinco mil cruzeiros).
Art. 2º - Tão logo de posse das respectivas escrituras, fica a Prefeitura
Municipal autorizada a doar ao Ministério da Guerra, para a construção de prédios
para militares, os terrenos de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir oportunamente os créditos especiais necessários.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 6 de Junho de 1956
Trajano Elke Pires
 Prefeito Municipal

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