norma nº 2578/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
LEI Nº 2578, DE 13 DE ABRIL DE 2011
Súmula: Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de 
R$ 58.890,26 (Cinqüenta e Oito Mil, Oitocentos e Noventa Reais e Vinte e 
Seis Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária:
02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Assessoria Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002- Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.91.36.00.00.00.00.1000–OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 8.833,66
10 – Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 – Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 – Serviços de Administração Social
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 8.833,66
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.055 – Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 21.347,59
13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 – Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.087 – Serviços Urbanos de Limpeza Pública
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 4.416,83
14 – Secretaria de Cultura e Turismo
14.01 – Gabinete do Secretário
13.392.0045.2.090 – Manutenção das Atividades Culturais
3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA.R$ 15.458,52
TOTAL ....................................................................................... R$ 58.890,26
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LEI Nº 2578, DE 13.04.11 ... 02
Art.2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior 
será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações 
orçamentárias:
02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Assessoria Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete
04.122.0006.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
17:3.1.90.16.00.00.00.00.1000–Outras Desp.Variáveis-Pes.Civi. R$ 8.833,66
10 – Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 – Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 – Serviços de Administração Social
177:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações .............. R$ 8.833,66
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.055 – Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
235:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica. .. R$21.347,59
13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 – Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.087 – Serviços Urbanos e Limpeza Pública
352:3.3.90.36.00.00.00.00.1000-Outros Serv.Terc.-P.Física ..... R$ 4.416,83
14 – Secretaria de Cultura e Turismo
14.01 – Gabinete do Secretário
13.392.0045.2.090 – Manutenção das Atividades Culturais
362:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serv.Terc.-P.Jurídica ... R$ 15.458,52
TOTAL ..................................................................................... R$ 58.890,26
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Abril de 
2011.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal