| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2325 / 2009 |
| Date | 2009-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 254 |
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LEI Nº 2325, DE 25 DE MAIO DE 2009. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), dentro da seguinte dotação: 10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 10.03 – Departamento de Cultura 13.391.0017.2.051 – Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus – Difusão Cultural 3.3.50.43.00.00.00.00.1000 – Subvenções Sociais ................... R$ 18.000,00 TOTAL ......................................................................................R$ 18.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: 10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 10.03 – Departamento de Cultura 13.391.0017.2.051 – Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus-Difusão Cultural 275:3.3.90.36.00.00.00.00.1000–Outros Serv. Terc.-P.Física.....R$ 18.000,00 TOTAL ......................................................................................R$ 18.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 25 de Maio de 2009. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal