norma nº 103/1951

LEI Nº 103
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, Decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
(Reestrutura a tabela de vencimentos dos Servidores Municipais)
Art. 1º - O pagamento dos vencimentos, remuneração, salário,
gratificação do pessoal fixa a variavel da Prefeitura, será feito com observância do
disposto nesta lei.
Art. 2º - Todo o cargo ou função deverá Ter o correspondente padrão
de vencimentos ou referência de salário.
Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste artigo os subsídios
do Prefeito e dos Vereadores da Câmara Municipal, que obedecerão a lei ou
resolução que os fixar.
Art. 3º - Os padrões alfabéticos dos vencimentos de funcionários da
Prefeitura passam a Ter os seguintes valôres:
Classe Vencimento Mensal Venc. Anual
A Cr$ 300,00 Cr$ 3.600,00
B Cr$ 350,00 Cr$ 4.200,00
C Cr$ 400,00 Cr$ 4.800,00
D Cr$ 450,00 Cr$ 5.400,00
E Cr$ 500,00 Cr$ 6.000,00
F Cr$ 550,00 Cr$ 6.600,00
G Cr$ 600,00 Cr$ 7.200,00
H Cr$ 700,00 Cr$ 8.400,00
I Cr$ 800,00 Cr$ 9.600,00
J Cr$ 900,00 Cr$ 10.800,00
… 02
K Cr$ 1.000,00 Cr$ 12.000,00
L Cr$ 1.100,00 Cr$ 13.200,00
M Cr$ 1.200,00 Cr$ 14.400,00
N Cr$ 1.300,00 Cr$ 15.600,00
O Cr$ 1.400,00 Cr$ 16.800,00
P Cr$ 1.500,00 Cr$ 18.000,00
Q Cr$ 1.600,00 Cr$ 19.200,00
R Cr$ 1.800,00 Cr$ 21.600,00
S Cr$ 2.000,00 Cr$ 24.000,00
T Cr$ 2.200,00 Cr$ 26.400,00
U Cr$ 2.400,00 Cr$ 28.800,00
V Cr$ 2.600,00 Cr$ 31.200,00
X Cr$ 2.800,00 Cr$ 33.600,00
Z Cr$ 3.000,00 Cr$ 36.000,00
Art. 4º - As referências numéricas dos salários dos ex-tranumerários
(mensalistas, diaristas, tarefeiros e contratados) passa a corresponder aos valores
seguintes:
Referência Mensal Diário Horário
I Cr$ 240,00 Cr$ 8,00 Cr$ 1,00
II Cr$ 270,00 Cr$ 9,00 Cr$ 1,20
III Cr$ 300,00 Cr$ 10,00 Cr$ 1,25
IV Cr$ 330,00 Cr$ 11,00 Cr$ 1,40
V Cr$ 360,00 Cr$ 12,00 Cr$ 1,50
VI Cr$ 420,00 Cr$ 14,00 Cr$ 1,75
VII Cr$ 480,00 Cr$ 16,00 Cr$ 2,00
VIII Cr$ 540,00 Cr$ 18,00 Cr$ 2,25
IX Cr$ 600,00 Cr$ 20,00 Cr$ 2,50
X Cr$ 660,00 Cr$ 22,00 Cr$ 2,75
XI Cr$ 720,00 Cr$ 24,00 Cr$ 3,00
XII Cr$ 780,00 Cr$ 26,00 Cr$ 3,25
XIII Cr$ 840,00 Cr$ 28,00 Cr$ 3,50
XIV Cr$ 900,00 Cr$ 30,00 Cr$ 3,75
XV Cr$ 960,00 Cr$ 32,00 Cr$ 4,00
XVI Cr$ 1.080,00 Cr$ 36,00 Cr$ 4,50
XVII Cr$ 1.200,00 Cr$ 40,00 Cr$ 5,00
XVIII Cr$ 1.320,00 Cr$ 44,00 Cr$ 5,50
XIX Cr$ 1.440,00 Cr$ 48,00 Cr$ 6,00
XX Cr$ 1.560,00 Cr$ 52,00 Cr$ 6,50
XXI Cr$ 1.680,00 Cr$ 56,00 Cr$ 7,00
XXII Cr$ 1.800,00 Cr$ 60,00 Cr$ 7,50
XXIII Cr$ 1.920,00 Cr$ 64,00 Cr$ 8,00
XXIV Cr$ 2.040.00 Cr$ 68,00 Cr$ 8,50
XXV Cr$ 2.100,00 Cr$ 72,00 Cr$ 9,00
... 03
XXVI Cr$ 2.400,00 Cr$ 80,00 Cr$ 10,00
XXVII Cr$ 2.640,00 Cr$ 88,00 Cr$ 11,00
XXVIII Cr$ 2.880,00 Cr$ 96,00 Cr$ 12,00
Art. 5º - Fica aprovada a seguinte tabela de classificação de cargos do
pessoal do quadro de funcionários e extra-numerários da Prefeitura.
a) Funcionários:
Cargos Classes
Servente A até F
Contínuo A até G
Professor A até I
Zelador B até J
Datilógrafo B até K
Inspetor de Ensino C até L
Fiscal de Rendas D até P
Fiscal D até Q
Estatísticos D até R
Administrador E até R
Escriturário E até S
Fiscal Geral H até S
Secretário I até V
Guarda livros I até S
Lançador J até T
Tesoureiro K até U
Contador L até Z
Advogado M até V
Topógrafo M até V
Oficial administrativo M até Z
Engenheiro P até Z
b) Extranumerários Referência
Professor Auxiliar I até VII
Zelador Auxiliar II até VII
Estatístico auxiliar III até XIV
Fiscal auxiliar de Rendas V até XV
Bibliotecário VI até XVI
Fiscal auxiliar VII até XVI
Operário VII até XVII
Administrador auxiliar VIII até XVIII
Maquinista IX até XVIII
Motorista auxiliar IX até XIX
Feitor de obras IX até XX
Mecânico X até XX
... 04
Tratorista auxiliar X até XX
Guarda livros auxiliar XI até XXI
Motorista XII até XXII
Engenheiro auxiliar XIII até XXVI
Tratorista XIV até XXVIII
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor após a sua oficial publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Setembro de 1951
Octavio José Kuss
Prefeito Municipal