| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2330 / 2009 |
| Date | 2009-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 259 |
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LEI Nº 2330, DE 05 DE JUNHO DE 2009. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), dentro da seguinte dotação: 10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 10.01 – Departamento de Educação 12.361.0012.2041 – Manutenção Salário Educação 248:4.4.90.52.00.00.00.00.1107 – Equip. e Mat. Permanente .... R$ 70.000,00 TOTAL ..................................................................................... R$ 70.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total da seguinte dotação: 10 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 10.01 – Departamento de Educação 12.361.0012.2041 – Manutenção Salário Educação 247:4.4.90.51.00.00.00.00.1107 – Obras e Instalações ............. R$ 70.000,00 TOTAL ..................................................................................... R$ 70.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 05 de Junho de 2009. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal