norma nº 45/1949

LEI Nº 45
A Câmara Municipal da Lapa decretou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder a subvenção de Cr$ 200,00
(duzentos cruzeiros) a Escola particular de “Butia” regida pela professora Natália P. Linhares.
Art. 2º - Para atender tal despeza fica aberto um crédito especial de Cr$ 2.000,00 (dois mil
cruzeiros) no orçamento vigente.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor após a sua oficial publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de Junho de 1949
Octavio José Kuss
Prefeito Municipal