norma nº 2333/2009

LEI Nº 2333, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
273.190,00 (Duzentos e Setenta e Três Mil, Cento e Noventa Reais), dentro das
seguintes dotações:
10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.122.0004.2.039 – Manutenção da Administração Geral
3.3.90.18.00.00.00.00.1000 – Auxílio Financeiro a Estudantes .R$ 138.190,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica . R$ 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.3000 – Equip. e Material Permanente ... R$ 36.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente ... R$ 14.000,00
10.03 – Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 – Manut. do Patr. Histórico e Museus–Difusão Cultural
3.3.90.48.00.00.00.00.1000 – Outros Auxílios Financ.a P.Fís. .. R$ 25.000,00
TOTAL ....................................................................................R$ 273.190,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total da seguinte dotação:
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 – Departamento de Estradas Rurais
15.452.0022.2.029 – Readequação e Manutenção de Estradas Rurais
182:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Mat. Permanente ....R$ 30.190,00
10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.122.0004.2.039 – Manutenção da Administração Geral
230:3.3.90.36.00.00.00.00.1000–Outros Serv.de Terc.Pes.Fís. R$ 182.000,00
10.03 – Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 – Manut. do Patr. Histórico e Museus-Difusão Cultural
272:3.3.90.30.0.00.00.00.1000 – Material de Consumo ........... R$ 25.000,00
TOTAL ................................................................................... R$237.190,00
LEI Nº 2333, DE 23.06.09. ...02
Art. 3º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o superávit financeiro de 2008, na fonte 3000 –
Recursos Livres .........................................................R$ 36.0000,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 23 de Junho de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal