| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1334 / 1996 |
| Date | 1996-07-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública no Âmbito Municipal a Igreja Seicho-No-Ie do Brasil, com sede na Lapa. |
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LEI Nº 1334, DE 08 DE JULHO DE 1996 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública no Âmbito Municipal a Igreja Seicho-No-Ie do Brasil, com sede na Lapa. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública no Âmbito Municipal a Igreja Seicho-No-Ie com sede na Lapa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de julho de 1996 Joacir Gonsalves Prefeito Municipal