norma nº 1325/1996

LEI Nº 1325, DE 24 DE ABRIL DE 1996
Súmula: Declara de Utilidade Pública no âmbito
Municipal a Associação de Pais e Mestres
do Colégio Estadual General Carneiro.
A Câmara Municipal de Lapa, estado do Paraná, APROVOU, e eu
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da
Lei Municipal nº 1071, a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual General
Carneiro.
Parágrafo Único - O Colégio Estadual General Carneiro, a partir de
1995, passou a denominar de "Escola Estadual General Carneiro".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Abril de 1996
Joacir Gonsalves
 Prefeito Municipal