| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1323 / 1996 |
| Date | 1996-04-24 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Juvenal Borges da Silveira". |
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LEI Nº 1323, DE 24 DE ABRIL DE 1996 Súmula: Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Juvenal Borges da Silveira". A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1071, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Juvenal Borges da Silveira". Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Abril de 1996 Joacir Gonsalves Prefeito Municipal